Da Redação
O Governo do Estado decretou intervenção administrativa no Hospital Regional de Sinop, que estava sendo gerenciado pela Organização Social de Saúde Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
A medida consta em decreto assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (6).
Segundo a publicação, a intervenção acontece após a constatação de inúmeras irregularidades por parte da OSS e, que ferem as obrigações assumidas em contrato. Os relatórios de auditoria são do SUS e Vigilância Sanitária.
O Governo do Estado levou em consideração a fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Saúde das obrigações e regras de acompanhamento e avaliação do desempenho da organização Social contratada, de acordo com os objetivos, metas, indicadores de desempenho e sistemática de avaliação, o que se constatou vários descumprimentos.
Conforme decreto, a intervenção se dará mediante a ocupação do imóvel, bens móveis, equipamentos e utensílios e recursos humanos, ou quaisquer outros bens ou utilidades necessárias ao seu funcionamento, na recuperação e regularidade do gerenciamento da unidade hospitalar.
O prazo da intervenção é de até 180 dias. Dentro do prazo de 30 dias, contados da publicação do Decreto, deverá ser instaurado, com base em lei, procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurando o direito do contraditório pleno e da ampla defesa, momento em que será dado acesso à Organização Social contratada ao Processo Administrativo e a todos os documentos necessários para o pleno exercício da defesa.
Foi designado o servidor Manoelito da Silva Rodrigues, diretor Geral do Escritório Regional de Saúde de Sinop, como interventor para estar frente à direção do Hospital e tomar todas as medidas estabelecidas pelo Decreto.
