O rombo deixado pelo governo Silval Barbosa (PMDB) na Secretaria de Assistência Social e de Trabalho chega a aproximadamente R$ 20 milhões de restos a pagar. São dívidas em prestações de serviços diversas, além da falta do pagamento da parcela de dezembro do programa Panela Cheia, em torno de R$ 1 milhão, e do repasse aos municípios, de pelo menos R$ 4 milhões, referente ao co-financiamento da Assistência Social de 2014.
Entre os valores remanescentes, também está a verba que deveria ser repassada para o pagamento e fornecimento de medicamentos a casa de abrigamento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, o “Lar da Criança”, em Cuiabá.
Estes dados foram repassados pelo secretário de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Setas/MT), Valdiney de Arruda, durante a visita do governador Pedro Taques (PDT), na sede da secretaria na manhã desta quarta-feira (14).
Esta foi a quarta secretaria visitada por Taques, desde o inicio de seu mandato.
Na Setas foram assinadas duas portarias de promoção do diálogo interno da pasta. Também, foi formalizada a continuidade do Programa Panela Cheia e a criação de um Centro de Referência estadual responsável por fazer o acompanhamento e monitoramento das crianças e adolescentes nas Casas-Lares, administradas pelos municípios.
Lar da Criança
Para suprir as necessidades do Lar da Criança, que saiu do patamar de 126 crianças assistidas para 34, o governo atual formalizou um Termo de Parceria de Cooperação entre a instituição e a Associação Mato-grossense dos Atacadistas e Distribuidores (AMAD) e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (SINCAD-MT). Iniciativa esta para o fornecimento de alimentos e remédios nos próximos 100 dias.
“O que mais me impactou foi isso. Se o Estado deste tamanho não consegue cuidar de 34 crianças é porque com certeza não fez o dever de casa e nos permitiu antes desses nove dias encontrar uma saída rápida, pois o tempo da criança não é o mesmo da burocracia”, disse o secretário de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Setas/MT), Valdiney de Arruda.
A psicóloga e assistente social Marimar Michels, superintendente do Lar, não soube informar os valores em débito deixados pela gestão governamental passada.
Ela informa que desde o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual (MPE), após uma série de denúncias envolvendo desde profissionais despreparados para cuidar dos internos – crianças vítimas de violência doméstica e abandono – até superlotação, clausura e agressões, o lar reintegrou 40 crianças a suas famílias. Também destinou 30 crianças para adoção.
Das 34 crianças que somam no Lar, de zero a 12 anos de idade, 14 são especiais, sendo sete neuropatas, ou seja, comprometidas neurologicamente e que necessitam de cuidados multidisciplinar, 24 horas. Na outra metade encontra-se autistas e com deficiência mental.
Panela Cheia
As mais de 28 mil famílias assistidas pelo programa Panela Cheia não serão desassistidas. O risco de extinção do programa foi anulado pelo secretário da Setas, uma vez que a máquina passa por uma crise financeira, que motivaria o “enxugamento” de receita.
No entanto, a nova gestão irá aprimorar o modelo atual e criar um novo, pois no momento o programa não está amparado juridicamente porque a legislação está desatualizada.
O Panela Cheia, que favorece famílias mato-grossenses de baixa renda, será aprimorado com foco na inclusão produtiva, que pretende envolver empresas com a promoção de geração de empregos, integrado a este benefício que varia de R$ 10 a R$ 280, dependendo da quantidade de filhos, acrescido também do Bolsa Família (Programa Federal).
O benefício estadual foi criado para ampliar o programa Federal, para que as famílias saiam da linha da pobreza. Para a sua obtenção a família precisa ter crianças de zero a seis anos e que a renda per capta dela, mesmo com o Bolsa Família fique inferior a R$ 87.
Operação Arqueiro
A Setas é investigada por suposto desvio de recursos, que vem sendo investigado pelo MPE, por meio da Operação Arqueiro, da Gerência de Combate do Crime Organizado (Gaeco).
Questionado quanto a Setas ser alvo de investigação, também por fraudes de licitações, o governador Pedro Taques salienta que a situação cabe á polícia, ao Ministério Público. “Nós temos que entender que numa administração nova não há que se falar em devassa, em caixa preta, mas sim em cumprimento da lei. Não cabe ao governador ser policial, não cabe ao secretário exercer a função de polícia”, diz.
