A Secretaria de Fazenda (Sefaz), a convite da Assembleia Legislativa, promove nesta terça-feira (17.09) audiência pública para apresentação Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado Mato Grosso, para o exercício de 2020. O evento acontece no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas.
A LOA disciplina sobre as ações do Governo, estimando as receitas e fixando todos os gastos para o próximo exercício. O documento é um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim como os demais, sua elaboração é obrigatória e, visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Dessa forma, a Secretaria de Fazenda convida a todos para a audiência pública onde serão apresentadas as projeções de receitas e despesas para o orçamento de 2020. Na ocasião, os presentes poderão participar da solenidade esclarecendo dúvidas e fazendo contribuições para o projeto de lei.
A previsão é de que a versão final do PLOA 2020 seja encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até o dia 27 de setembro.
