Governo de MT renegocia dívida de R$ 920 milhões para assumir concessão da BR-163

O governo estadual conseguiu renegociar, nessa segunda-feira (12), uma dívida de R$ 920 milhões com os bancos credores da concessionária Rota do Oeste, para realizar as primeiras obras de duplicação no trecho da BR-163 no estado, sendo esta a última pendência para que o governo, através da autarquia MT Par, assuma de vez a concessão da rodovia. Para isso, o estado pretende quitar 40% da dívida à vista.

No fim da negociação, o governto estadual ampliou a oferta e antecipou o pagamento da parcela "earn-out", um valor que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária. A projeção do governo é de injetar R$ 1,2 bilhões para viabilizar as obras de duplicação.

Após esse acordo, o destino dos recursos foram garantidos na Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), porque os assessores e demais autoridades envolvidas temiam que a negociação com os bancos pudesse se arrastar além da conta, o que poderia inviabilizar a previsão dos recursos na lei e comprometer a aquisição.

Contudo, a votação da LOA foi adiada para semana que vem, o que deu tempo de prever as despesas no Orçamento.

Entenda o caso

Atualmente, a concessionária responsável pela BR-163, em Mato Grosso, é a Rota do Oeste, um operador privado que administra a rodovia desde 2014. Entre os principais pontos acordados para o governo estadual assumir a concessão estão:

• aporte de R$ 1,2 bilhão;
• equalização das dívidas;
• prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
• manutenção das tarifas de pedágio;

A empresa deixou de cumprir grande parte dos investimentos e, antes de sofrer um processo de caducidade, solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. Não houve sucesso nas tratativas para que outra empresa assumisse a concessão.

Então, o governo do Mato Grosso e o Ministério da Infraestrutura propuseram um acordo extrajudicial para passar a rodovia para a administração do estado através da autarquia MT Par. O entendimento foi de que uma relicitação demoraria anos para sair do papel e não seria vantajosa para os usuários da rodovia.