O governo de Mato Grosso instaurou um processo administrativo disciplinar para investigar sete ex-servidores do estado por suposto sobre preço na licitação para pavimentação de um trecho da rodovia MT-313. De acordo com um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), há indícios que o certame tenha sido superfaturado em R$ 1,6 milhão.
De acordo com o governo, os processos são investigados pela Corregedoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).
As irregularidades teriam ocorrido em 2013. Os ex-servidores investigados eram responsáveis pela na gerência, supervisão e fiscalização da execução do contrato assinado pela antiga Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu-MT).
Segundo a CGE-MT, eles realizaram pagamentos indevidos sem a execução dos serviços e a inserção de pagamentos que não estavam contratados causando, assim, danos aos cofres públicos.
A portaria instaurando a investigação foi publicada em janeiro de 2016 e republicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (23) devido a mudança na composição dos membros da comissão que investiga o caso. Eles respondem por improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
À época, os investigados ocupavam cargos comissionados. Caso sejam aplicadas penas, os ex-servidores ficam impedidos de retornar ao quadro de funcionários da administração público, ainda que através de concurso público.
Fonte: G1
