Conforme explica a publicação, o Fundo é vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e tem como finalidade receber e administrar recursos financeiros destinados à prevenção ao consumo, tratamento, recuperação e reinserção social do dependente químico.
Ainda entre os objetivos do Funesd está a redução de danos sociais à saúde provocados por substâncias psicoativas, estudos e pesquisas de temas relativos às drogas.
Os repasses do Fundo serão realizados mediante convênios, contratos, acordos e ajustes. Para receber tais recursos, os projetos deverão passar pelo aval do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (COESD/MT).
Fundos
Mato Grosso possui hoje mais de 40 Fundos Estaduais e que, num passado recente tem sofrido “desvios de finalidade”, como o Circuito Mato Grosso já mostrou em algumas reportagens.
A edição 470, de dezembro passado, por exemplo, noticiou que recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, vinculado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), estava sendo utilizado para custear gastos com passagens aéreas, locação de veículos, serviços de vigilância e até um convênio com a Liga Mato-grossense de Rodeios.
O convênio no valor de R$ 390 mil era para promover festas e exposições agropecuárias, em detrimento da finalidade original do Fundo que é o de enfrentamento da pobreza.
Existe inclusive, falta de transparência na gestão dos fundos estaduais e que já foram motivo de diversas irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Confira algumas matérias do Circuito sobre o assunto:
