O governador Pedro Taques e representantes de outros Poderes farão reunião nesta sexta-feira (26) para tentar acertar um novo cronograma para o pagamento de duodécimos. A dívida somente de 2017 é de R$ 262,606 milhões.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que o governo prepara programação financeira para realizar o pagamento das pendências, e reunião será para apresentar datas ao Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública.
“Estamos construindo uma programação financeira para que, com a entrada de recursos, possamos avançar nos pagamentos de restos a pagar, pois assim como no Executivo temos despesas fixas, sabemos que todas as instituições possuem compromissos que precisam ser honrados, como a folha de pessoal, custeio e pagamento junto a fornecedores”, disse Gallo.
Em dezembro, o governo anunciou o repasse de R$ 107 milhões para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado (MPE) em quitação de parte de duodécimos atrasados, com a liberação do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação). No entanto, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), disse que valor recebido ficou abaixo do prometido.
Conforme o governo, a Assembleia recebeu R$ 20,4 milhões, O Ministério Público R$ 22,7 milhões e os outros R$ 63,8 milhões foram transferidos para o Tribunal de Justiça.
Ainda falta quitar ao menos parte do duodécimo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública. Lima afirmou que os repasses serão realizados na próxima semana.
Os Poderes deveriam recebem ao longo de 2017 cerca de R$ 770 milhões conforme previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Estavam em atraso deste total, cerca de R$ 300 milhões.
Conforme a Sefaz (Secretaria de Fazenda), os pagamentos dos valores devidos de 2016 estão previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e serão efetuados com parte do excesso de arrecadação em 2018.
