“O estado quer compensar a falta de efetivo com a prática do sobreaviso, artifício que força o policial civil a estar disponível de modo a poder ser chamado a trabalhar a qualquer momento, mesmo em horário de folga”. A denúncia é pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc, Cledison Gonçalves da Silva.
O sindicalista afirma que o recurso do sobreaviso resulta da carência do efetivo policial verificada em um grande número de municípios mato-grossenses, e força muitos investigadores a trabalharem além da sua carga horária legal. “Trata-se de um dispositivo injusto e cruel porque não respeita a folga do trabalhador, nem tampouco o remunera quando ele é chamado a trabalhar além da sua carga horária legal. É por isso que o sobreaviso será contestado na Justiça”, ressalta.
Esse é um problema que se arrasta há décadas, segundo Cledison Gonçalves porque o efetivo da Polícia Civil sempre foi uma média de apenas 50 % a 60 % do ideal. Na tentativa de contornar esta situação, a Diretoria Geral criou o sobreaviso, que penalizaria principalmente o policial do interior, que ao ser convocado fica impedido de sair do município onde trabalha, considerando que pode ser chamado a qualquer momento para atender uma ocorrência.
O presidente do Siagespoc informa que solicitou ao departamento jurídico do sindicato um estudo sobre a constitucionalidade desse dispositivo, para que os direitos trabalhistas dos policiais sejam preservados. Ele crê que a partir da conclusão deste estudo, os investigadores serão orientados a não mais se sujeitar ao sobreaviso. “Só cumpriremos o sobreaviso quando o Governo pagar pelo serviço, pois entendemos que não é justo o profissional trabalhar e não ser remunerado por um serviço extra que executa”.
O dirigente sindical voltou a criticar também as condições de trabalho de algumas delegacias, muitas delas “em péssimo estado de conservação”. Cledison citou o caso do Cisc Planalto, alvo de recente denúncia que ele fez à imprensa, quando criticou a situação da unidade. “As condições ali são as mais precárias possíveis e, por causa da denúncia que fizemos, um investigador de lá foi punido e retirado do plantão, numa ação que nós repudiamos publicamente”, explica.
Gonçalves diz que ouviu do secretário de Segurança, Rogers Jarbas, que já está sendo providenciado um local mais adequado para o Cisc Planalto, onde tanto os profissionais da Polícia Civil possam desempenhar melhor sua função, como também as pessoas que procuram o Cisc e até mesmo os presos em flagrante e autuados naquele local recebam um tratamento mais digno, já que as condições ali, segundo ele, são as piores possíveis.
Outro item da denúncia diz respeito aos veículos destinados às unidades do interior, região onde a maioria das estradas vicinais é de terra e, consequentemente, de difícil acesso. As delegacias do norte e noroeste, como Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde deveriam contar com caminhonetes para facilitar o tráfego principalmente em época da chuva. Para se chegar a Confresa, segundo citou, é preciso transpor 300 km de estrada de terra.
Com Assessoria
