O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse nesta quarta-feira (24) que há divergência de pontos ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 que reinstitui a concessão de incentivos fiscais e que deverão ser colados em votação em destaque no plenário. Está em votação um texto substitutivo ao projeto original.
“Parece que está quase chegando a um acordo. E decidimos em reunião, às 6h, com o governador [Mauro Mendes] e a Casa Civil [Mauro Carvalho] que os pontos que não tiver consenso nós vamos colocar a voto a voto no plenário”.
A reunião mencionada por Botelho teve início no fim da noite de ontem, horas depois do encerramento da sessão legislativa; foi interrompida por volta da meia-noite e retomada na manhã de hoje, num café da manhã na casa do presidente da Assembleia.
Deputados e a alta cúpula do governo se reunir para acordar a aprovação do texto ainda esta semana. Para isso, Botelho não descarta que sessões extraordinárias sejam convocadas para amanhã (25) e sexta (26) – a sessão matutina desta quinta encerra as atividades ordinárias semanais em plenário.
“Têm alguns pontos pequenos [em divergência], como é a questão da carne, alguns deputados querem 3% [de cobrança do ICMS], o governo quer 3% e outros deputados querem 2,5%. São essas questões que colocarem em plenário para voto a voto. Vai projeto original do governo e quem quiser apresenta emenda”.
Ainda conforme Eduardo Botelho, as divergências estão no projeto substitutivo, que teria ficado bem próximo ao original do Executivo. “O substitutivo vai muito parecido com o que o governo quer, com raras exceções. Mas, existem dentro do substitutivo alguns pontos que não estão em consenso, e esses pontos que vão para voto.”
Conforme o deputado Paulo Araújo (PP), dentre as mudanças estão a suspensão de cobrança do ICMS para o setor de energia injetável e para os hospitais filantrópicos.
