O conselho Diretor do Fundo Penitenciário (Funpen-MT) aprovou nesta semana o plano de aplicação do recurso recebido por Mato Grosso do Fundo Penitenciário Nacional.
De acordo com o Governo, foram recebidos R$ 14.568 milhões, para reforma e aprimoramento de estruturas prisionais, modernização e aparelhamento de acordo com Nota Técnica emitida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Foram aprovadas a construção de estação de tratamento de esgoto, câmara de desinfecção e valas de infiltração, emissário de efluentes, aquisições de 19 camionetes adaptadas ao transporte de presos, rádios comunicadores, munições letais e não letais, algemas e a locação de escâneres corporais.
O recurso está na conta do Estado e com a aprovação do plano de aplicação, que também será remetido ao crivo do Depen, a Secretaria poderá então iniciar os processos de aquisições.
Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional passaram a ser destinados aos estados obedecendo aos critérios, conforme Medida Provisória 781/2017 aprovada em setembro do ano passado, da seguinte forma: 90% distribuídos assim – 30% conforme sistemática do Fundo de Participação dos Estados; 30% distribuídos proporcionalmente à população carcerária; e 30% de forma igualitária. Anteriormente o valor era dividido por igual aos estados e Distrito Federal.
