Foto: Maurício Barbant-AL-MT
O governador Pedro Taques (PSDB) elaborou uma nova proposta aos Poderes e órgãos independentes do Estado para quitar os repasses atrasados do duodécimo (repasse constitucional). O chefe do Executivo pensa em pagar os R$ 160 milhões em atraso – referentes a julho e agosto de 2016 -, apenas em 2018.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), a proposta de Taques se deve ao fato de o Governo não ter condições financeiras para pagar o valor em atraso. O chefe do Legislativo se reuniu com o governador nesta terça-feira (21). Além dele, o tucano também já se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos.
Botelho disse ainda que a proposta será analisada por uma equipe técnica da Assembleia. O parlamentar não descarta uma contraproposta, para tentar garantir que tais repasses sejam realizados ainda em 2017.
“Vamos discutir e fazer uma contraproposta em busca de entendimento. Pretendo reunir os chefes de poderes para fazermos uma proposta em conjunto. Estou tentando marcar para quinta-feira (23), mas o governador ainda não confirmou”, explicou o Botelho.
De acordo com Botelho, as conversas entre os Poderes devem ser retomadas logo após o Carnaval.
Descumprimento de TAC
Em setembro do ano passado, Taques e os demais cehefes dos Poderes firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Executivo se comprometia a realizar o repasse de 50% do total do débito – R$ 278 milhões – até o dia 30 de novembro do ano passado.
No entanto, o Governo não cumpriu o TAC e, até o momento, repassou apenas R$ 93,730 milhões aos Poderes – 32% do total da dívida.
No começo deste mês, o governador apresentou outra proposta. A intensão era parcelar o débito em oito vezes. Os pagamentos começariam a ser feitas a partir do mês de abril. No entanto, os chefes dos Poderes pediram que ao menos um duodécimo fosse quitado até o final de abril.
