O Governo, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), encaminhou na manhã desta terça-feira (14) ao Fórum Sindical a minuta do Projeto de Lei que prevê o parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016. No documento, além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se comprometeu a quitar os 5,28% restantes, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, explicou a minuta do Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%. A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano. “Estamos buscando atender o que é possível com o objetivo claro de chegarmos a um entendimento”, disse Modesto.
Outra reivindicação colocada no artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016. O texto será debatido com os sindicalistas antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa.
Categoria recusa proposta
Na tarde desta terça-feira (14), os servidores recusaram a proposta feita pelo Governo. Mais de 20 mil servidores se uniram e foram até o Palacio Paiaguas, e em ato simbólico, gritaram "Não" a proposta doe Pedro Taques (PSDB).
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