Foto: Andréa Lobo/CMT
O Governo do Estado discordou do parecer apresentado pelos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que apontaram incoerências no acordo firmado entre o Executivo estadual e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para a retomada do modal.
Por meio de nota, o Governo afirmou que o parecer apresenta “incoerências”.
“O Governo ressalta que sempre esteve à disposição do Ministério Público (Federal e Estadual) para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto à minuta do acordo, o que, infelizmente, acabou não ocorrendo no caso do MPF, explicando, em parte, alguns equívocos na interpretação da minuta do acordo”, diz trecho da nota.
O acordo foi fechado no final do mês de março. Pelo entendimento entre as partes, o Estado concordou em pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras durem até 24 meses.
No entanto, na manifestação, o MP afirmou que o valor apresentado na minuta do acordo não são os mesmos apresentados no estudo da KPMG, que auditou o contrato do VLT. Além disso, o parecer apontou que nem todos os valores incluídos na minuta “estão respaldados por documentos”.
O Governo rebateu tal apontamento e garantiu que os valores mencionados na minuta tem por base a auditoria realizada pela empresa de consultoria contratada pelo Estado.
“O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses”, afirmou o Governo.
O Executivo também disse que a minuta do acordo garante a necessidade de comprovação para o pagamento de valores. “Está explícito na minuta do acordo que os valores a serem pagos ao Consórcio VLT, em decorrência do acordo a ser celebrado, deverão ser todos previamente comprovados com documentos hábeis para o seu regular pagamento, não existindo qualquer possibilidade de que haja pagamento sem comprovação”.
Acordo
Ainda na nota enviada à imprensa, o Governo afirmou que acredita em um consenso para a retomada das obras do modal, uma vez que terá a oportunidade de esclarecer as pontuações dos MPs. “O Governo mantém-se aberto ao diálogo com os representantes do Ministério Público (Federal e Estadual) e está convicto de que, nessa oportunidade, demonstrará a correção das premissas do acordo”.
“O Governo do Estado, que tem a competência de decidir sobre a retomada ou não desta obra – o que já o fez -, crê na possibilidade de acordo que resultará na retomada do VLT, mas só o fará com responsabilidade, zelo ao interesse e ao patrimônio públicos, transparência e corrigindo erros cometidos nesse contrato anteriormente”, pontuou.
Retomada das obras
No acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014.
Confira a nota do Governo do Estado na íntegra:
"Diante da manifestação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual acerca da minuta de acordo apresentada pelo Estado de Mato Grosso e pelo Consórcio VLT, relativa à retomada e conclusão das obras do VLT, o Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer à sociedade mato-grossense que, como foi mencionado desde o início das discussões para celebração de acordo com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, respeita a posição do Ministério Público Estadual e Federal, mas discorda pontualmente das conclusões contidas no referido documento, conforme passar a expor:
O Governo reafirma que todos os valores mencionados na minuta do acordo com o Consórcio VLT têm por base a auditoria realizada pela KPMG, empresa de consultoria contratada pelo Estado de Mato Grosso;
Reafirma também que as condições e os valores foram obtidos a partir de discussões ocorridas em reuniões absolutamente transparentes, compartilhadas com os representantes do Ministério Público e pautadas na busca em encontrar a solução que melhor atenda ao interesse público, que é a entrega do VLT à sociedade no prazo mais curto e pelo menor custo possível;
O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses;
Está explícito na minuta do acordo que os valores a serem pagos ao Consórcio VLT, em decorrência do acordo a ser celebrado, deverão ser todos previamente comprovados com documentos hábeis para o seu regular pagamento, não existindo qualquer possibilidade de que haja pagamento sem comprovação;
A minuta do acordo também expõe regras seguras para a retomada da obra, prevendo expressamente o dever de o Consórcio sanar todos os problemas na execução dos projetos e também de submeter todos os novos projetos a serem elaborados para término da obra à Gerenciadora da Obra e também a um Comitê de Gerenciamento de Riscos, compostos por membros das secretarias de Estado e do Ministério Público;
O Governo ressalta que sempre esteve à disposição do Ministério Público (Federal e Estadual) para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto à minuta do acordo, o que, infelizmente, acabou não ocorrendo no caso do MPF, explicando, em parte, alguns equívocos na interpretação da minuta do acordo. Diante da manifestação dos MP’s, todavia, de admitir a reavaliação do caso, acreditamos que teremos a oportunidade de esclarecer todos os pontos que geraram dúvidas;
Deve ser afirmado que, embora a manifestação do Ministério Público tenha sido contrária, a perícia realizada pelo Ministério Público Estadual relativamente aos valores necessários para conclusão da obra, tendo por base a auditoria da KPMG, alcançou o valor de R$ 920.790.173,69, uma diferença de 0,13% em relação ao valor contido na minuta do acordo, o que indica ser plenamente possível atingir-se o consenso;
O Governo mantém-se aberto ao diálogo com os representantes do Ministério Público (Federal e Estadual) e está convicto de que, nessa oportunidade, demonstrará a correção das premissas do acordo, acreditando que o consenso entre todas as partes envolvidas resultará na retomada e conclusão da obra que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;
Por fim, o Governo do Estado, que tem a competência de decidir sobre a retomada ou não desta obra – o que já o fez -, crê na possibilidade de acordo que resultará na retomada do VLT, mas só o fará com responsabilidade, zelo ao interesse e ao patrimônio públicos, transparência e corrigindo erros cometidos nesse contrato anteriormente. Para isso, adotará todas as medidas que resguardem o interesse público e evitem que tenhamos uma obra inacabada em Cuiabá e Várzea Grande, o que aumentaria os prejuízos à sociedade."
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