A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) denunciou nesta segunda-feira (14) que o Governo de Estado possui uma dívida pendente com os municípios totalizando R$ 260 milhões referentes à saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).
Diante da pendencia financeira e os atrasos de pagamento, a presidência da AMM, entrou com uma representação judicial contra o Estado para o poder executivo quite toda divida pendente.
Após a divulgação dessas informações, que foi veiculada pela mídia, o Governo, anunciou no final da tarde desta segunda-feira (14), que 141 municípios mato-grossenses vão receber nesta terça-feira (15), um recurso de aproximadamente 183 milhões em seus caixas.
De acordo com as informações divulgadas na página do governo, a Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ, o repasse são relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA.
Toda verba é oriunda da arrecadação relativa à segunda quinzena do mês de maio. Ainda de acordo como governo, desde janeiro deste ano, todas as terças-feiras ou no segundo dia útil da semana, os recursos são encaminhados às prefeituras municipais.
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com presidente da AMM, Neurilan Fraga, para saber o que de fato foi pago pelo governo e se educação e saúde tiveram pagamentos efetuados, mas não tivemos nossas ligações atendidas.
Por meio de sua assessoria, fomos informados de que este pagamento realizado pelo governo não contemplou os débitos com a saúde. Com relação à educação, está sendo realizado um levantamento para saber se houve pagamento para está área. No final da tarde, o presidente irá conceder uma entrevista ao Circuito Mato Grosso para esclarecer o que de fato foi pago pelo Estado.
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