O Secretário da Fazenda, Paulo Brustolin, prometeu um pacote de medidas para o Governo de Mato Grosso conseguir reaver quase R$ 200 milhões desviados da Conta Única do Estado. O montante corresponde a R$ 101 milhões em desvios no período de 2003 a 2011 e outros R$ 95 milhões em pagamentos que o Estado não sabe a quem foram realizados. As informações são de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e anunciados em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (13), na sede da Sefaz (Secretaria de Fazenda).
As investigações da CGE irão buscar meios para punir administrativamente 42 pessoas (muitos deles que ainda trabalham no Estado) e outras 12 empresas que participaram do esquema de desvio do Tesouro Estadual. Os apontamentos indicam que as causas da fraude foram vulnerabilidades operacionais e tecnológicas no âmbito da Secretaria-adjunta do Tesouro.
Conforme o secretario de fazenda, os pagamentos eram feitos de forma manual e sem softwares adequados. “Nós identificamos que o mesmo funcionário que enviava o pedido de pagamento, era o mesmo que conferia e repassava os comprovantes. Isso é inadmissível a uma organização séria, nos dias atuais”, explicou. Por conta dessas vulnerabilidades as fraudes e pagamentos a pessoas sem vínculos com o Estado, podiam passar despercebidos ou demorar para serem descobertos.
Brustolin disse também que não podia afirmar se a quantia R$95 mi foi usada para esquemas e desvios. Segundo ele, a quantia ainda não foi analisada e baixada do sistema. “A secretaria da fazenda não poupara esforço, para encontrar e confirmar os R$ 95 milhões em repasses. O processo é lento, pois o procedimento será manual e não tem como ‘casar’ os dados do banco, com os ofícios de pagamentos digitalmente”, justificou.
Outra fragilidade do sistema Estadual de pagamento era o acesso de 100 pessoas a informações privilegiadas do sistema da Conta Única. “Essas pessoas tinham acessibilidades no sistema que não deveriam existir”, alertou Brustolin.
Medidas anunciadas
A Sefaz explicou na coletiva todos as ações que serão desenvolvidas para solucionar as vulnerabilidades encontradas. O documento foi protocolado junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e CGE. “Além disso, o governo não descarta a possibilidade de uma consultoria de porte internacional para revisão detalhada de vários processos, conforme o Decreto nº 04/2015, assinado pelo governador Pedro Taques”, completa Brustolin.
O secretário também disse que vai criar e instalar um sistema eletrônico para que os pagamentos sejam baixados no sistema de forma automática e segura. “Até maio teremos o sistema de criptografia que garantirá segurança aos repasses feitos pelo estado. Ao contrário do que estava acontecendo como o método manual”, disse.
Além de serem confirmados de forma manual os pagamentos estavam sendo repassados pelo NEX, que é um método aplicado em emergências como enchentes e crises. “Para se ter uma ideia os pagamentos por NEX subiram de 3,5 mil, em 2011, para 38 mil em 2014. Nós suspendemos qualquer pagamento via oficio e estaremos usando o NEX só em exceções”, explicou Brustolin
O esquema foi identificado em 2011 por meio da denúncia de que pessoas sem nenhum vínculo com o Estado estavam recebendo dinheiro público. Em 2012 apurou-se que mais de R$ 100 milhões haviam sido pagos irregularmente. A conclusão da auditoria realizada pela atual gestão constatou que “pouquíssimas recomendações sugeridas pela CGE ao longo dos anos foram implementadas”.
CIRA
As ações terão o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), criado em fevereiro desde ano com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Conforme o Galindo o comitê tem o objetivo primordial de combater a lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
O Grupo é presidido pelo próprio governador Pedro Taques, e seus secretários. O Comitê irá se dividir em subgrupos, que destacarão funcionários de suas funções ordinárias para que investiguem dentro de suas instituições as possíveis irregularidades.
