O governo estadual anulou a previsão de entrada de mais de R$ 31 milhões nos cofres públicos para obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que estavam previstas para este ano. A decisão tomada por meio de decretos orçamentários publicados nas edições de terça (21) e desta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado. Em nenhum deles o governo especifica o motivo da anulação das fontes do recurso.
No decreto do dia 21, o governo informou aborto de R$ 10,5 milhões que deveriam entrar nos caixas da Secid (Secretaria de Cidades) por meio de transferência da União; e no decreto de hoje, outros R$ 21,3 milhões foram anunciados como anulados. Os documentos estão assinados pelo governador Pedro Taques, pelo secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e pelo secretário de Planejamento, Gustavo Oliveira.
Em nota o governo disse que o montante constava do orçamento para este ano como dinheiro a ser somado para a retomada das obras do VLT, como não houve entrada do recurso, seguiu orientação do Tribunal de Contas (TCE) para anulação da previsão de financiamento. “Isso significa que não houve dinheiro para ser transferido, foi apenas anulada a previsão de entrada do recurso. Os decretos implementam as alterações orçamentárias dentro das normas legais vigentes”, informou a assessoria de imprensa.
Além de obras do VLT, também foi anulada a previsão de entrada de R$ 102 milhões que seriam aplicadas em outros serviços de infraestrutura.
Na mesma nota o governo afirma que a anulações não foram realizadas para a suplementação de caixa para o pagamento de salários dos servidores públicos. Disse que a verba está suplementada pelo reconhecimento do crédito de R$ 391 milhões pela União a Mato Grosso, referente ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).
Ainda no decreto que anulou as entradas de verba, o governo anunciou a suplementação orçamentária para pagamento de salários de várias secretarias, por “excesso de arrecadação”. Os acréscimos somam mais de R$ 123 milhões. Para o Gabinete de Comunicação, R$ 1.587.816,00; Secretaria de Gestão (R$ 3.094.838,62), MT-Par (R$ 745.143,19); Secretaria de Segurança Pública (R$ 98.893.302,12); Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (R$ 17.068.120,00). Outros R$ 1.939.000,00 ficarão sob a supervisão da Secretaria de Gestão.
