O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos, mas “que o Congresso não vai faltar”.
“Hoje, o governo não tem voto sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei (instrumento regimental para acelerar a votação do texto). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) eu coloquei na Comissão de Constituição e Justiça, e foi retirada a pedido do governo porque não tinha certeza de um mínimo de votos para aprovar a admissibilidade”, afirmou Lira, durante evento em Brasília.
Na sequência, falou em “muito trabalho” nos próximos dias. “Vai ter muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam, e não tenho dúvida de que o Congresso não vai faltar. Mas agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos.”
Sem fazer menção direta, Lira se referiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipulou regras mais restritivas para a liberação de emendas parlamentares do que o projeto aprovado pelo próprio Congresso. Como mostrou o Estadão, críticas ao alcance do ajuste fiscal – tanto de governistas quanto da oposição -, a indefinição sobre o pagamento de emendas parlamentares e dúvidas sobre como ficará o Orçamento de 2025 estão entre os motivos do impasse nos bastidores do Congresso.
Lira acrescentou que as medidas incluídas no pacote precisam ser votadas logo porque o Congresso ainda tem todo o Orçamento de 2025 para votar e aprovar. “O Orçamento precisa estar enquadrado dentro desses cortes, que a gente chama de corte, que, na realidade, é uma diminuição da velocidade do crescimento da despesa. É isso que está deixando todo mundo um pouco incomodado e, talvez, uma medida ou outra mais efetiva possa trazer uma tranquilidade para o País de acomodação nesses momentos de instabilidade de mercado, de juros, de dólar e, enfim, tudo”, afirmou.
