O governo do Estado aguarda a definição do modelo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de inclusão das unidades federativas na reforma da Previdência para iniciar as discussões de modelo próprio. O líder da base Dilmar Dal Bosco (DEM) diz que a apresentação de uma proposta estadual poderá ser travada pelo que for definido Senado.
“O governo está aguardando a definição do assunto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sobre a chamada ‘pequezinha’ para saber o que irá fazer. Pode ser que a proposta seja de autorização de entrada dos Estados e municípios na reforma ou de que criação de uma lei específica”, explica.
Conforme informação da Agência Senado, a PEC paralela, já aprovada pela CCJ, facilita a reforma no serviço da previdência por Estados e municípios, bastará uma lei ordinária proposta por governadores e prefeitos para a adesão aos parâmetros estabelecidos pela reforma da Previdência (PEC 6/2019). Neste caso, as unidades não ficarão obrigadas a montagem um modelo próprio.
Essa mudança é defendida pelo governador Mauro Mendes que vê como mais desgastante e demorado o reinício da discussão da reforma a partir do nível estadual. Antes da aprovação da PEC 6/2019, ele cobrou da bancada de deputados e senadores em Brasília a articulação para retorno das unidades ao texto principal, mas manteve-se a exclusão.
Urgência
Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que a reforma da previdência é o assunto mais urgente para se tratar num curto em Mato Grosso. Ele classificou a previdência com prioridade acima de outros assuntos que estão em análise no governo como a solução para o travamento das obras do VLT.
O tamanho do rombo do setor – hoje com déficit mensal na casa dos R$ 100 milhões – e a previsão que a dívida chegue a R$ 2 bilhões até 2021 seriam motivos para iniciar um debate estadual em paralelo à proposta do Senado.
“É preciso discutir isso agora, com responsabilidade. Estou cobrando do governo para nós provocarmos esta discussão dentro da Assembleia Legislativa porque eu acho que seja um assunto desgastante, mas importante para a economia do Estado.”
Conforme Dal Bosco, apesar da espera pelo gatilho que poderá ser proposto pelo Senado, não está descartada o início da discussão sobre a reforma ainda neste ano.
