Não será só da oposição que virão as dores de cabeça do Planalto para aprovar a Medida Provisória 665/14, que faz mudanças no seguro-desemprego e é a primeira do conjunto de propostas que devem ser votadas no Congresso para promover o ajuste fiscal. A votação prevista para esta semana é tratada pelo governo como a mais importante do ano. Por isso o esforço para conter os problemas na base e até mesmo no PT.
Reunido ontem com líderes para tratar do assunto, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) citou nominalmente o partido da presidente Dilma Rousseff ao falar da importância da aprovação desta MP – que tranca a pauta da Câmara – e da 664/14, que muda regras para a concessão de pensão por morte.
Essa é encarada como o grande teste da capacidade de articulação de Temer. Às vésperas de fechar a distribuição de cargos de segundo e terceiro escalões, o governo avalia que os partidos da base deverão negociar pesado em troca da votação do ajuste fiscal. Caberá ao vice-presidente, que tem sido elogiado como negociador, acalmar os ânimos na base. Por isso, foram previstas conversas com cada uma das bancadas da base governistas em busca de consenso para a votação.
A apreciação das MP do ajuste fiscal é fundamental para o Planalto. Caso os textos não sejam aprovados, existe a possibilidade de que o Brasil perca o chamado grau de investimento, concedido por agências internacionais de classificação de risco. Além de assegurar empréstimos no exterior com juros mais baixos, o grau de investimento é, por exemplo, condição fundamental para que alguns fundos internacionais invistam capital no país.
O texto da MP 665/14 foi alterado na comissão mista que apreciou a proposta. Foram feitas mudanças nos períodos de carências necessários para que trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso ao seguro-desemprego. O primeiro acesso ao benefício exigirá 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão (atualmente esse prazo é de seis meses e na versão enviada ao Congresso seria de 18 meses). O tempo também foi diminuído para o segundo acesso, que seria de 12 meses de trabalho e teve tempo alterado na comissão para 9 meses.
A MP 665/14 muda ainda o abono salarial, e, nesse sentido, também sofreu mudanças durante a tramitação na comissão especial. Na versão enviada ao Congresso, o benefício seria pago ao empregado que comprovar vínculo formal por prazo mínimo de 180 dias initerruptos no ano anterior. Com a mudança, o texto passa a prever pagamento àqueles que comprovarem vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao pagamento.
Insatisfação na base
Representantes dos partidos de sustentação ao governo manifestaram insatisfação com a maneira como o PT conduziu outra pauta: o Projeto de Lei 4330/05, que trata da regulamentação da terceirização de mão de obra pelas empresas. O texto aprovado em primeiro turno na Câmara prevê a possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas, o que, para muitos parlamentares da base, significa séria ameaça à CLT.
Os partidos aliados alegaram terem sido expostos por petistas durante a votação do projeto. Na votação dos destaques, petistas levaram ao Plenário placas representando a carteira de trabalho e acusaram quem votasse favoravelmente ao texto de estar contra os trabalhadores. Muitos aliados não esconderam a mágoa por isso e prometem retaliar durante a votação do ajuste fiscal.
E o fogo amigo desta vez não deverá vir do tradicional adversário do governo dentro da base. O PMDB deverá apoiar na votação da MP 665/14. “Teremos uma reunião amanhã (hoje), mas creio que a posição será favorável”, afirmou o líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou a cooperação com o maior aliado ao final da reunião de Temer com os líderes. “O PT e o PMDB puxam a marcha. O PT engata a primeira marcha, o PMDB a segunda e da terceira para frente é embalar o carro para votarmos a MP 665 amanhã (hoje)”, disse Guimarães.
Rebeldia petista
Enquanto Temer e seu principal operador na articulação política, Eliseu Padilha, procuravam acertar as coisas com os partidos da base aliada, paralamentares tiveram também de apaziguar o PT. Até entre correligionários a presidente Dilma Rousseff enfrenta problemas. O clima pesou bastante desde a semana passada.
Na última quarta-feira, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) deixou o Plenário visivelmente irritado por causa do assunto. Teve de administrar a rebeldia da bancada, que nos bastidores chegou a ameaçar votar contra as MP do ajuste fiscal. A possibilidade disso acontecer seria desastrosa para o Planalto, já que o desembarque petista poderia ser o início de uma debandada geral da base. Pela lógica, se nem o PT estaria disposto a carregar o ônus da aprovação do ajuste, outros partidos tampouco o fariam.
Para conter os ânimos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou em campo para dialogar com os correligionários da Câmara. Na quinta-feira pela manhã, petistas estiveram com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para buscar uma solução para a ameaça de desembarque petista. A bancada do PT fará nova reunião hoje para definir o que fazer. Ainda há muita insatisfação nas fileiras petistas.
“Claro que para a base a posição do PT é estratégica. O líder Sibá anunciou que amanhã (hoje) teremos uma reunião ao meio-dia e meio e eu estarei nessa reunião com o ministro (Ricardo) Berzoini para pacificarmos a bancada do PT. E as demais reuniões seguem ao longo da tarde e espero que avancemos no que der para a votação da 665”, disse o líder do governo na Câmara ao final da reunião de ontem.
Fonte: iG
