O Governo do Estado, por meio do decreto orçamentário de n° 337/2014, abriu crédito suplementar, por excesso de arrecadação, em favor do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso. O montante totaliza R$ 33,2 milhões.
O decreto, assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, está publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (19).
Segundo detalha a publicação, a maior parcela do crédito, um total de R$ 16,9 milhões será destinado ao gerenciamento das unidades de saúde do Estado que estão sob a gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
Ao todo, R$ 4,9 milhões para unidades da região norte de Mato Grosso, R$ 3,2 milhões na região sudeste, R$ 4 milhões para região sudoeste e outros R$ 4 milhões na chamada região central do Estado.
Além disso, R$ 6,4 milhões serão aplicados na implementação do Sistema Estadual de Regulação e outros R$ 6 milhões destinados à organização da Rede de Média e Alta Complexidade do Estado.
O decreto ainda cita o valor de R$ 3,8 milhões para a operacionalização da gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 600 mil para gestão, promoção e administração da Assistência Farmacêutica no âmbito Estadual.
