Os governadores da Amazônia legal assinaram a “Carta de Belém” no 12º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal nesta sexta-feira (20). O documento pede que a União retome a liberação das Operações de Crédito para os Estados sub nacionais, que defina a compensação pela desoneração das exportações, que o Congresso Nacional acelere a aprovação da PEC 24 e substitutos, criando o Fundo Nacional de Segurança Pública e que o Governo Federal intensifique o controle das fronteiras por todos os meios possíveis.
Durante o encontro, o governador Pedro Taques sugeriu a criação do Conselho dos Governadores, a criação de uma pessoa jurídica e a eleição de um presidente do bloco para que as ações possam ser realizadas.
“Mais do que escrever cartas, nós precisamos pensar na qualidade de vida das pessoas. Mato Grosso será um soldado neste sentido. A ideia é de que possamos constituir uma pessoa jurídica para defender nossos interesses, buscar recursos, operações de crédito internacionais e também viabilizar o Fundo Amazônia”, afirmou o chefe do Executivo mato-grossense.
COP 21
Planos e metas foram estabelecidos para que os nove estados da Amazônia Legal apresentem na 21ª conferência do Clima (COP 21), em Paris, seus avanços na redução das emissões de gás carbônico. “Para que continuemos avançando nós precisamos de apoio e especialmente de recursos, como se sabe todos os estados estão no limite da sua capacidade orçamentária e somente com instrumentos de comando e controle nós não vamos mais conseguir avançar” afirmou a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterline.
Foi criada também a Rede de Inteligência Ambiental da Amazônia Legal, para que de forma inteligente os estados possam trocar estas informações como ferramenta para enfrentar os crimes ambientais. “Nós estamos criando estratégias justamente para compartilhar mecanismos e combater o desmatamento ilegal que vem ocorrendo na Amazônia este é o objetivo deste protocolo de intenções que foi criado”, ressaltou a secretaria.
Para o governador do Pará, Simão Jatene, é preciso mais para avançar em todos os setores “A questão da sustentabilidade não pode ser vista apenas na sua perspectiva ambiental, ela tem que ser vista na perspectiva econômica, social e política. Esta é a mensagem no que diz respeito a questão climática”.
Economia
Quanto às questões econômicas, diante da crise que o Brasil tem enfrentado, os governadores assistiram a apresentação realizada pela ministra Nancy Andrighi do SuperiorTribunal de Justiça (STJ), que enfatizou o resgate de execuções fiscais nos estados. “Se não dermos condições do contribuinte pagar sua dívida e limpar seu nome, ele não irá conseguir sair deste processo de crise que passamos no país”, disse a ministra.
A magistrada citou o Mutirão Fiscal realizado na Arena Pantanal, em Mato Grosso, como exemplo de novo modelo de trabalho. “Precisamos que essas cobranças sejam tratadas de forma diferenciada, precisamos mostrar à sociedade como fazemos nosso trabalho. Em Mato Grosso este atendimento humanizado na Arena Pantanal tem comprovado ser mais frutífero”.
Pedro Taques confirmou o sucesso que o mutirão fiscal conquistou, tanto que foram negociados R$ 207,5 milhões em débitos tributários estaduais e municipais. Taques falou que encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última terça-feira (17.11) para realizar o segundo mutirão fiscal do ano com objetivo de aumentar a arrecadação e ajudar a enfrentar a crise econômica.
Agenda Criança Amazônica
Os secretários de Estado das pastas de Assistência Social, Saúde, Educação, Direitos Humanos e Socioeducação, entregaram aos governadores os compromissos firmados durante o encontro para o lançamento do “Fórum Integrado pelo Progresso Social na Amazônia”, além disso, foi pactuada a “Agenda Criança Amazônica”.
Esta agenda positiva é um trabalho em conjunto com a Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef), em que o secretariado se comprometeu em articular ações para enfrentar os desafios regionais e garantir políticas públicas para melhorar os índices de desenvolvimento humano das crianças na Amazônia, assim como reduzir índices de doenças, analfabetismo e a taxa de mortalidade, entre outras.
Os secretários do Estado de Mato Grosso de Trabalho e Assistência social, Valdiney Arruda, e de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo,avaliaram a importância deste trabalho em conjunto.
“Desenvolvemos a temática do lançamento do Fórum para ajudar na construção e apresentar propostas mais robustas que nós queremos enfrentar que é o clima e a pobreza, dois desafios mundiais do século. Especificamente nós do Mato Grosso e do Pará trouxemos a temática dos empregos verdes que são uma grande linha de investimento como proposta de matriz econômica”. Informou Valdiney Arruda.
O secretário Márcio Dorilêo tratou a “Agenda Criança Amazônica” como um trabalho de Estado Cooperativo para que todos compartilhem responsabilidades. “Nós precisamos enxergar a Amazônia através da perspectiva do olhar humano, especificamente as políticas públicas que devem começar já com os cuidados das nossas crianças. Aqui hoje reunimos aquilo que há de mais básico e essencial para ética e o cuidado a vida humana”.
O Fórum dos Governadores da Amazônia legal é composto pelos Estados de Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Acre,Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão e Roraima. O próximo encontro será no estado do Amapá.
(Assessoria)
