Governadores de direita comemoraram a aprovação do projeto de lei antifacção pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 18. O texto, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), endurece penas e altera a distribuição dos recursos de bens apreendidos.
Após a aprovação do projeto por 370 votos a 110, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou a decisão da Câmara como uma “vitória do povo brasileiro”.
“A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Guilherme Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: lugar de bandido é na cadeia”, disse.
Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto de autoria do governo Lula.
“Aprovar o Marco Legal de Combate às Facções Criminosas é dizer, com todas as letras, que o Brasil não vai mais tolerar ver sua gente ser escravizada pelo crime. É dizer que basta. Que chega. Que não existirá mais espaço para quem construiu impérios de ódio e violência”, afirmou no X.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), responsável por autorizar a megaoperação na capital fluminense no último dia 28 de outubro, escreveu que o texto é uma oportunidade de “avançar na proteção da vida e da segurança”.
“O País pede coragem. A sociedade pede resposta. E o Congresso tem hoje a oportunidade de avançar na proteção da vida e da segurança dos brasileiros”, disse. O texto agora vai ser analisado pelo Senado.
Em entrevista ao jornal O Globo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que o relator acatou sugestões dele, como o trecho que determina “o direito ao monitoramento de todas as nossas penitenciárias de segurança máxima”.
“Temos certeza de que, para recuperarmos nossas fronteiras, como a Amazônia brasileira, precisamos retomar a lei que equipara o narcotraficante a um terrorista do País. Aí, sim, além das forças policiais, teremos a presença das Forças Armadas para recuperar os territórios”, afirmou.
Caiado, que viajou a Brasília para articular a aprovação do projeto, disse não ver mais chances de o Planalto resgatar o projeto original durante a tramitação no Senado.
“Esse tema já vai para o Senado, e já vai ser aprovado. Não há mais condições nem clima (para alterações). Não vejo como eles tirarem parte do texto. Eu acho que quem vai tirar vai ser o Lula, no veto (a alguns trechos). O texto do Ministério da Justiça já foi arquivado, não caminha mais. O que caminha é o substitutivo do Derrite”, afirmou Caiado ao Estadão.
