O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou nessa quarta-feira (27) um projeto de lei que prevê a redução de jornada de trabalho para os servidores estaduais com parentes com deficiência. O projeto original era do governo, mas houve modificações durante a tramitação.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat), sendo um mês depois de ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa.
A proposta previa uma redução de até 25% sobre a jornada semanal do servidor beneficiado de 40 horas. Mas os deputados aprovaram um projeto substitutivo no dia 1º de abril, no qual incluiu os servidores que têm jornada de 30 horas e beneficiou todos eles com uma carga horária fixa de 20 horas semanais.
O governo considerou inconstitucional essa redução de 50%, porque não foi apresentado um estudo técnico. Além disso, essa mudança, segundo o governo, poderia interferir no funcionamento e organização de entidades da administração pública.
Por isso, o governador vetou o projeto integralmente.
Agora, a proposta volta para a Assembleia para ser votada pelos deputados novamente. Se eles derrubarem o veto, a lei passa a valer com as mudanças, ou seja, com as 20 horas semanais para todos os servidores estaduais que tenham parentes com deficiência.
Para a presidente da Associação Amigos dos Autistas, Helena Araújo, o veto deveria ser derrubado.
"Nós pedimos aos deputados que resolvam essa situação e derrubem o veto. Nós esperamos que eles tenham sensibilidade e empatia por essas famílias que tanto precisam. Ninguém está pedindo privilégio, estamos pedindo um direito que é cuidar dos nossos filhos que precisam da gente", disse.
