O governador Pedro Taques participa nesta quarta (22) de reuniões com o presidente da República, Michel Temer, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e governadores de outros Estados para tentar acelerar a distribuição do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações).
Especificamente, o governador cobrará agilidade no projeto de lei, que prevê uma data imediata para a liberação do recurso. Mato Grosso estimativa de receber cerca de R$ 400 milhões.
O recurso foi assegurado em viagem de Taques à Brasília em outubro, com a proposta do projeto de lei apresentado pelo presidente Michel Temer. No entanto, o texto segue agora para fase de votação no Congresso Nacional.
Segundo o governo, em Mato Grosso o montante vai auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios, com pendências na saúde no ICMS, que tem gerado desequilíbrio fiscal. O FEX de 2016 entrou nas contas o Estado somente na última semana do ano.
O projeto de lei da bancada visa estabelecer data para a liberação em data anterior ao cronograma do ano passado. Cerca de R$ 100 milhões da rubrica serão destinadas para a saúde, que tem previsão de déficit de quase R$ 200 milhões para este ano.
O dinheiro também poderá ser usado para cobrir as despesas de folha de salários dos servidores estaduais, que desde setembro tem sofrido atrasos. A folha de outubro foi liquidada pelo governo apenas nesta terça-feira (21). Em dezembro, deverá ser quitado o 13º salário, despesa que o pessoal do governo diz ainda não saber de onde virá dinheiro para cobertura.
“Nós, Governo do Estado e municípios precisamos destes valores. Estamos juntos com os prefeitos para a liberação do FEX e aqui, em nome da verdade, nós temos que dizer que a bancada federal de Mato Grosso, (deputados e senadores), estão nos ajudando. Hoje será dada a urgência para que o projeto possa ser votado e Mato Grosso receba o que lhe é de direito, e assim, colocar os repasses para a saúde em dia, que a bancada destinou R$100 milhões e ainda não chegou, além do dinheiro do FEX”, disse Taques.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões.
