O governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) acaba de suspender até 1º de janeiro de 2017 o Decreto 380, que aumentaria a carga de impostos para a indústria e o comércio a partir do próximo dia 30 de junho. Esta é a terceira vez que o governo suspende a vigência do decreto que, segundo a classe empresarial, poderia causar um caos social com o fechamento de empresas e demissões em massa.
O anúncio foi feito na reunião que acontece neste momento no Palácio Paiaguás entre o chefe do executivo, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, e os secretários de Fazenda, Paulo Brustolin, e do Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.
A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor empresarial do comércio e indústria de Mato Grosso. O Decreto chegou a ser prorrogado pelo governador Pedro Taques por 90 dias, ou seja, entrar em vigor no dia 1º de abril, como consta no Decreto nº 407/2016, publicado no último dia 20 de janeiro.
Durante a reunião desta sexta-feira com o governador, que foi articulada pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), foi apresentado um projeto e que tem como principal proposta a definição em conjunto com o governo da normatização da questão contábil e de crédito que envolve a mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O formato de cobrança do Simples Nacional foi apontado como um exemplo de um sistema que tem funcionado bem para o setor.
