Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa que estipula a criação de cargos comissionados para o poder judiciário e o pagamento de verbas indenizatórias, auxílio creche, alimentação e saúde para os novos contratados. A decisão circulou no Diário Oficial do Estado (Iomat) desta segunda-feira (27).
Os servidores efetivos no cargo de Oficial de Justiça receberão à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, no valor de R$3,5 mil, que será pago de forma antecipada, até o 10º dia útil de cada mês. As leis trataram da criação de cargos comissionados para a Turma Recursal Única em Cuiabá e para a Comarca de Sinop, que passou à condição de Entrância Especial.
Também foi acrescentado uma verba indenizatória no valor de R$ 1,7 mil para os agentes da Vara de Infância e Adolescência, que cumprem medidas judiciais emanadas da Justiça com veículos próprios.
As outras mensagens sancionadas são as que aumentam os valores de auxílio-saúde para R$ 400 para servidores ativos e inativos, de auxilio-alimentação no valor de R$ 800 para servidores da ativa e para magistrados e de auxilio-creche no valor de R$ 450 para servidores.
‘Decreto da fome’
Na Semana passada por meio de decreto, o governador estipulou o valor de R$ 18,18 para a alimentação dos policiais no estado. A medida gerou polêmica entre as associações e sindicatos que representam as forças estatais das policiais.
No domingo, Pedro Taques voltou atrás e aumentou o valor para R$ 25 diários para agentes que trabalharem num turno superior a 12h. Isso também não agradou os profissionais da área – que reclamaram por meio de notas publicadas nos sites representativos da categoria.
Militares de MT condenam novo decreto sobre auxilio alimentação
Governo volta atrás e aumenta auxílio alimentação dos militares
