O governador Mauro Mendes (DEM) recusou a proposta feita pela Assembleia Legislativa (ALMT), que propunha o pagamento parcelado do reajuste salarial dos servidores da educação no Estado em três vezes da lei 510/2013, a dobra do poder de compra. Nesta sexta-feira (12), o chefe do Executivo estadual ressaltou que Mato Grosso não tem condições financeiras para quitar o reajuste porque o Estado já ultrapassou o limite na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Respondemos à Assembleia da mesma forma que foi feito a outros setores, inclusive ao Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público). Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal que é superior a outras leis estaduais. Na qual diz, claramente, que estourando o limite de gasto com o pessoal, ficamos impedidos de dar qualquer aumento. Nada disso mudou na última semana”.
Mauro destacou o papel da ALMT, mas disse que o Estado já gasta mais de 58% das suas receitas com o pagamento de servidores e que se concedesse o aumento, o limite da LRF seria estourado de forma irreversível. O governo calcula que o reajuste aos profissionais da pasta geraria um gasto de R$ 200 milhões só em 2019.
“Respeitamos nossos deputados. Estamos aqui para ouvir, mas decidir em cima da verdade e de fatos concretos. Não seremos uma administração irresponsável, que dará cheque sem fundo”, ressaltou o governador.
Os profissionais da área estão em greve desde o dia 27 de maio.
Nesta semana, o Poder Executivo propôs aos servidores que pagará o reajuste e a restituição do salário que foi cortado durante a greve, assim que estiver abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que os grevistas retornem as atividades. Os profissionais irão analisar o projeto.
O documento assinado por 24 deputados propunha uma planilha de escalonamento, em três parcelas, do percentual de reajuste de salários garantido pela Lei 510/2013 (7,69%): 2,6% sobre as folhas salariais de agosto e novembro de 2019, e outros 2,49% sobre a folha de fevereiro de 2020.
Obstrução
Oito deputados já estariam de acordo para obstruir a pauta da Assembleia Legislativa para forçar o governo a apresentar uma proposta aos profissionais da educação em greve. O secretário da Casa, Valdir Barranco (PT), diz que ao menos oito dos 11 parlamentares a favor da manobra já garantiram participação da ação. Eles esperavam pela decisão do governo Mauro Mendes quanto à proposta protocolada com a assinatura de 18 deputados. Agora, a obstrução deve ocorrer a partir da primeira sessão da próxima semana. Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC) estão na lista.
A obstrução de pauta está prevista no regimento interno da Assembleia Legislativa como recurso para articular ações parlamentares. Se confirmada, a obstrução prejudicaria a tramitação do Projeto de Lei Complementar sobre a reinstituição dos incentivos fiscais (PLC 53/2019), cujo prazo final para homologação pelos Estados é 31 de julho.
O texto deve voltar ao plenário na próxima semana com alterações das comissões setoriais. Antes disso, os deputados precisam votar cerca de 30 vetos do Executivo, e a obstrução atrasaria o cronograma de votação.
