Atualizada às 7h desta terça-feira (29/11)
O governador Pedro Taques revogou nesta segunda-feira (28) o Decreto 380, de 29 de dezembro de 2015, e que iria entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2017. “Considerando que a legislação tributária passa por revisão geral, ora em discussão junto à sociedade mediante discussão com as entidades organizadas e demais poderes públicos, fica revogado o Decreto 380”, diz a minuta do decreto que deve ser publicado já na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29).
Desde que anunciado, o Decreto 380 sofreu críticas contundentes da classe empresarial. A data de entrada em vigor foi adiada três vezes. Os empresários acabaram ganhando o apoio da OAB/MT que, em conjunto com entidades do setor produtivo, encaminhou ofício ao governador Pedro Taques e ao secretário de Fazenda Seneri Paludo dia 13 de outubro pedindo a sua revogação
“Vamos revogar o Decreto 380, e quero assiná-lo na presença de vocês, em atendimento ao pleito da nossa bancada, que, por sua vez, traz uma justa reivindicação da sociedade e dos segmentos econômicos, e peço à Casa Civil que mande publicar ainda hoje”, frisou o governador Pedro Taques, durante reunião com 18 deputados estaduais, no Palácio Paiaguás.
O Governo também reconhece que a revogação do decreto é uma das contribuições apresentadas em praticamente todas as 23 reuniões realizadas com segmentos econômicos e sociedade civil para se debater a reforma tributária de M ato Grosso.
Na avaliação do setor empresarial, se o decreto entrasse em vigor, alguns segmentos do comércio poderiam se tornar totalmente inviáveis e provocar um fechamento em massa de empresas.
“A gente não pode ter a espada do Decreto 380 na cabeça para fazermos uma reforma tributária tão importante como esta sem o devido debate”, avaliou o presidente da Comissão, Carlos Montenegro em entrevista ao Circuito Mato Grosso.
Especificamente em relação ao Decreto 380, a Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte já havia emitido parecer acerca de sua ilegalidade.
“Faremos quantas reuniões forem necessárias. Este Governo não teme o debate, porque acredita na contribuição da sociedade e tem responsabilidade não apenas com o equilíbrio financeiro, mas principalmente com o desenvolvimento sustentado de Mato Grosso”, argumentou o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
De acordo com o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, presente à reunião com os deputados, a revogação do decreto 380 “é importante, enquanto se aguarda a edição dos atos legais necessários ao disciplinamento do ICMS no Estado, uma vez que mesmo vigorando, o decreto estava suspenso”.
BANCADA
Também participaram da reunião os secretários de Planejamento, Gustavo Oliveira, Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, de Comunicação, Jean Campos, de Governo, José Arlindo, e o secretario-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Já os deputados estaduais presentes são Guilherme Maluf e Eduardo Botelho, atual e futuro presidente da Assembleia Legislativa, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (líder do Governo na AL), Nininho, Leonardo Albuquerque, Oscar Bezerra, Meraldo Sá, Carlos Avalone, Wancley Carvalho, Zé Domingos, Saturnino Masson, Baiano Filho, Jajah Neves, Wagner Ramos, Silvano Amaral, Valdir Barranco, Pedro Satélite e Mauro Savi.
“Ficamos muito felizes com a decisão do governador Pedro Taques. Além de demonstrar responsabilidade, o governador demonstra capacidade de dialogar com a Assembleia e a sociedade", disse Guilherme Maluf.
Leia mais:
Decreto 380 perde força e reforma tributária é nova pauta
Nova tributação gera resistência de empresários em Mato Grosso
