Política

Governador questiona mudança no ICMS de importados por resolução

Segundo ele, essa mudança não pode ser feita por uma resolução, mas por uma lei complementar.

Para Colombo, que se reuniu com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a alteração no índice não resolve o problema da desindustrialização.

O Senado realiza amanhã audiências públicas para debater a medida, que trata da guerra fiscal nos portos.

A modificação na alíquota desse ICMS é apontada pelo setor produtivo como uma saída para rebater a desindustrialização e assegurar a defesa da indústria nacional.

"Esse processo não é tão simplista assim. Esse processo carece de princípios legais. Nos últimos 50 anos não foi aprovada nenhuma resolução igual a esta. Ela tem de ser feita por lei complementar", afirmou.

Colombo disse ter pedido mais tempo ao governo para debater o tema. "Não vamos reduzir a importação através desses elementos. Eles apenas vão migrar para o centro consumidor. Ou seja, São Paulo, que já importa cerca de 37%, vai passar para 60, 65%. Vai ser um prejuízo da grande maioria dos outros Estados brasileiro."

Pelos cálculos do governador, com a alteração, Santa Catarina perde cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Ele disse que entregou para a ministra um estudo mostrando que vários Estados serão prejudicados, como GO, ES, BA, PE, RS, SC. Ideli ficou de conversar com o ministro Guido Mantega (Fazenda).

"Estamos trazendo elementos informações que permitam ao governo fazer uma avaliação desta posição. É impossível, a maioria dos estados não suporta essa alteração."

A proposta foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e estabelece a alíquota em zero. Segundo o peemedebista, o índice é para começar a discussão. A tendência é elevar a alíquota para 4% na origem, número que agrada governo e setor produtivo.

Fonte: FOLHA.COM

Redação

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