Segundo ele, essa mudança não pode ser feita por uma resolução, mas por uma lei complementar.
Para Colombo, que se reuniu com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a alteração no índice não resolve o problema da desindustrialização.
O Senado realiza amanhã audiências públicas para debater a medida, que trata da guerra fiscal nos portos.
A modificação na alíquota desse ICMS é apontada pelo setor produtivo como uma saída para rebater a desindustrialização e assegurar a defesa da indústria nacional.
"Esse processo não é tão simplista assim. Esse processo carece de princípios legais. Nos últimos 50 anos não foi aprovada nenhuma resolução igual a esta. Ela tem de ser feita por lei complementar", afirmou.
Colombo disse ter pedido mais tempo ao governo para debater o tema. "Não vamos reduzir a importação através desses elementos. Eles apenas vão migrar para o centro consumidor. Ou seja, São Paulo, que já importa cerca de 37%, vai passar para 60, 65%. Vai ser um prejuízo da grande maioria dos outros Estados brasileiro."
Pelos cálculos do governador, com a alteração, Santa Catarina perde cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Ele disse que entregou para a ministra um estudo mostrando que vários Estados serão prejudicados, como GO, ES, BA, PE, RS, SC. Ideli ficou de conversar com o ministro Guido Mantega (Fazenda).
"Estamos trazendo elementos informações que permitam ao governo fazer uma avaliação desta posição. É impossível, a maioria dos estados não suporta essa alteração."
A proposta foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e estabelece a alíquota em zero. Segundo o peemedebista, o índice é para começar a discussão. A tendência é elevar a alíquota para 4% na origem, número que agrada governo e setor produtivo.
Fonte: FOLHA.COM
