O governador Pedro Taques (PSDB), declarou nesta terça-feira (10) que não vai pagar a Revisão Anual Geral (RGA) aos servidores. Cerca de cinco mil servidores públicos realizaram um ato cobrando a posição do chefe do executivo.
Taque disse que o RGA é um direito do servidor, mas que a própria lei que trata do RGA diz que se a Lei de Responsabilidade Fiscal estiver afetada, não é possível o pagamento. “É um direito constitucional do servidor de se manifestar, ele tem que ir atrás de seus direitos”, disse referindo ao ato dos servidores.
O governador explicou que são necessários R$ 680 milhões para pagar a reposição inflacionária. “Agora estou em uma situação que se pagarmos a reposição, atrasaremos os salários. O valor do direito é o mesmo de uma folha. 25 estados não pagaram a RGA e 15 estão com salários atrasados. O Brasil passa por crise, os repasses da União estão atrasados".
Taques voltou a fazer um apelo para que os servidores não realizem greve. “Peço aos servidores que continuem dialogando conosco. O momento é difícil no Brasil. E que não façam greve, sob pena de prejudicar a prestação dos serviços à sociedade”, pediu. Ele pontuou que o diálogo com os servidores não terminou. “Nós fizemos várias reuniões com os servidores e eu estive presente em três reuniões, fora as reuniões que o Júlio Modesto, Marco Marrafon, Paulo Brustolin e a Câmara de Gestão”.
A legislação estadual, cita que todo mês de maio de cada ano, o governo deve conceder a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deveriam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.
(Fonte: GazetaDigital)
