O governador Mauro Mendes disse que a equipe econômica do governo Pedro Taques, incluindo o atual presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Gustavo Oliveira, foi incompetente no trabalho de reforma tributária e atravessou os quatro anos de mandato sob contestações de empresários por insegurança jurídica da legislação estadual.
A declaração, divulgada nesta terça-feira (2), é uma resposta à fala de Gustavo Oliveira durante a audiência na Assembleia Legislativa, ontem (1º), em que foi discutida a proposta de minirreforma tributária. O presidente da federação disse que os efeitos da proposta do governo são desemprego e aumento dos impostos.
“Sobre a declaração do presidente da Federação das Indústrias, Gustavo Oliveira, de que o nosso projeto gera desemprego e insegurança queria dizer a ele que entende muito bem de insegurança jurídica porque durante dele no governo, foram geradas 130 ações na Justiça contra o Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso)”.
Gustavo Oliveira fez parte do staff de Pedro Taques em três dos quatro anos de mandato. Metade desse tempo ficou no comando da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Os problemas de contestação judicial chegaram a ser ressaltados por ele próprio em algumas entrevistas sobre as regras tributárias de Mato Grosso.
O governo Taques tentou engatilhar reforma tributária por duas vezes. Uma por meio do decreto 380 no início de 2017 e outra com uma proposta, também de minirreforma, alguns meses depois, mas que não vingou.
Em sua fala, o governador Mauro Mendes diz que a proposta protocolada semana passada na Assembleia Legislativa tenta corrigir as distorções acentuadas por falta de ações do governo anterior.
“Nós temos agora uma lei direita de inconstitucionalidade contra uma lei de incentivo fiscal do comércio, gerando enorme confiança para o comércio. Se for dada a inconstitucionalidade, prejuízos talvez irreparáveis, serão dados para muitos comerciantes”.
