O governador Mauro Mendes disse que estuda uma regra para enquadrar sonegadores fiscais em regime diferenciado de acompanhamento fiscal. A normativa, que passaria a existir a partir de decreto, deverá estabelecer critérios para o rastreamento das empresas flagradas com ilegalidade.
“Se a empresa está envolvida em um caso, é óbvio que está envolvida em centenas de outros. A partir de um caso concreto de sonegação, esta empresa terá que ser fiscalizada para que os contribuintes tenham uma resposta clara de que sonegador não vai ter vida fácil”.
A medida foi anunciada durante a prestação de contas, nesta quinta-feira (6), do primeiro ano de governo na Assembleia Legislativa. Segundo o governador, a determinação para início de criação do texto será repassado esta semana para a PGE (Procuradoria Geral do Estado).
“O estado de Mato Grosso não será mais tolerante como já foi com alguns tipos de sonegação. Vamos estudar com nossa procuradoria para editar um Decreto estabelecendo que qualquer empresa que for flagrada praticando sonegação, ela irá entrar em um regime diferenciado de fiscalização”.
Na ocasião, o governador ainda se dirigiu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os casos de renúncia e sonegação fiscal. Ele pediu uma reunião com os componentes para alinhar as ações de fechamento de cerco a empresários e empresas fora da regra fiscal.
“Quero dizer a todos os membros da CPI da Sonegação que se os senhores puderem ter tempo, nós queremos discutir sobre este tema. Teremos o maior prazer de falar com os senhores”.
Dois secretários estão na lista de pessoas que devem ser convocadas pela comissão para prestar informações sobre a arrecadação do Estado. O chefe da equipe econômica, Rogério Gallo (Fazenda), e o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Alberto Costa.
A CPI também tenta acesso a dados de 2,2 mil contribuintes suspeitos de sonegar impostos ao Estado em exportação de produtos primários (soja, milho, algodão, etc.) entre 2013 e 2016. A liberação está emperrada por entendimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de que a autorização expõe dados sigilosos protegidos pela Constituição. Essa versão foi refutada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), diz que o número de sonegadores e o tempo de fraudes englobam prejuízo de R$ 172 bilhões ao Estado.
