O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou na tarde desta quinta-feira (02) que a Santa Casa de Cuiabá passará a ser uma unidade pública estadual de assistência hospitalar. Mendes afirmou que não se trata de uma intervenção, mas de ‘requisição’ administrativa não definitiva. A maioria dos servidores será absorvida.
O decreto que autoriza a requisição administrativa do hospital privado já foi publicado no Diário Oficial do Estado em edição extra que circula nesta tarde.
Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida se fez necessária, segundo o governador Mauro Mendes, diante do fechamento da unidade desde o dia 11 de março em decorrência de crise financeira, cujo montante de dívida está estimado em R$ 118 milhões. “E bem como diante da notória insolvência financeira da unidade e suspensão dos serviços à saúde pública, que culminaram com grave risco para a própria preservação da vida humana”.
Mendes afirmou ainda que o uso do bem privado por parte do Estado será indenizado conforme os termos previstos pela Constituição Federal.O Estado terá que pagar um valor pelo uso da estrutura e dos equipamentos do hospital, mas não assumirá a dívida.
“O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias. A medida foi adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão”.
O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.
O governador informou que o controle do hospital ficará ao encargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e funcionará como um hospital público estadual de portas fechadas.
"A equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço".
