Durante o retorno dos trabalhos do Supremo Tribunal FederaL (STF), após o recesso, nesta sexta-feira, 1º, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, declarou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo americano por meio da Lei Magnitsky. Ele disse que o ministro relator da ação penal do golpe é alvo de hostilidades externas.
“Diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho legítimo das suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle do colegiado, gostaria de assegurar-lhe solidariedade, a mesma que estendo ao STF e ao Judiciário brasileiro”, declarou o chefe do Ministério Público.
Em seguida, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, fez um pronunciamento em nome do governo. “Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira, ministro Alexandre de Moraes, seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros. Da mesma forma, não podemos admitir que nossas leis e a Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer”, afirmou.
Messias destacou que “a independência nacional” é “princípio-base” nas relações exteriores brasileiras. O ministro declarou que a AGU está “vigilante” e adotará todas as medidas possíveis para a “defesa da soberania nacional”.
Segundo o chefe da AGU, “o segundo semestre do ano judiciário se inicia em meio a tensões comerciais e diplomáticas, e a injustos ataques a autoridades públicas”.
“Um começo de semestre atípico, complexo e preocupante. Mais do que nunca, precisamos que o STF continue exercendo com firmeza e altivez o papel de guardião máximo da Constituição e da democracia brasileira.”
