O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (28) a decisão que impôs ao ex-ministro Guido Mantega o uso de tornozeleira eletrônica.
A determinação partiu do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13º vara criminal Federal de Curitiba, diante de um pedido de prisão de Mantega feito pelo Ministério Público Federal.
O contexto foi a Operação Carbonara Chimica, fase 63ª da Lava Jato, deflagrada no último dia 21. A investigação mira em supostas propinas milionárias a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, em troca da edição de Medidas Provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.
A força-tarefa havia pedido a prisão de Mantega, sob o argumento de que ele tem omitido valores no exterior. Bonat não viu causa suficiente para o encarceramento, e optou pelo monitoramento eletrônico.
A colocação da tornozeleira estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (29). Os advogados do ex-ministro alegaram ao STF que a 13ª vara de Curitiba não teria competência para processar e julgar o processo contra Mantega.
Segundo a defesa, a decretação das medidas cautelares estaria fundamentada em fatos tratados em ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal.
“A aplicação imediata da medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto de 2019, poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante, consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer”, afirma Gilmar Mendes na decisão.
