Em coletiva na manhã desta segunda-feira (9), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes falou sobre a decisão do presidente interino da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, minutos antes dele conceder a entrevista.
O Ministro enfatizou que o Brasil vive hoje uma grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. “A mim, parece que já não ha possibilidade de se fazer uma anulação. Isso certamente não faz nenhum sentido e causa apenas tumulto.” Segundo Mendes, nem se o Plenário da Câmara decidisse fazer uma recolocação isso seria possível.
“Esse ato já se conformou segundo os ditames estabelecidos na própria constituição. Inclusive em uma jurisprudência desenvolvida pelo supremo. Não podemos esquecer que foi o Supremo que balizou todo o rito do impeachment na câmara dos deputados”, lembrou Mendes.
Gilmar disse ainda que a Câmara Federal não está mais com o processo, que agora pertence ao Senado. “O supremo tribunal federal já se pronunciou sobre essa questão e na quinta-feira (5), entendeu que o relatório tratava exclusivamente na sua parte dispositiva e deliberativa, sobre os fatos ligados a denuncia.”
Palestra
Gilmar Mendes veio a Mato Grosso para dar uma palestra sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2015, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que cria a carreira de procuradores autárquicos em Mato Grosso.
O objetivo da emenda é dar autonomia para que os advogados públicos de fundações, autarquias e agências reguladoras possam responder pelos órgãos que representam em ações judiciais. Gilmar Mendes é responsável pela reforma na estrutura da Auditoria Geral da União (AGU).
Questionado sobre os pontos que apresentaria na palestra, Mendes disse que não ia falar sobre a conveniência ou não de se proceder a PEC 18/2015. “Diante das muitas mudanças ocorridas no texto constitucional, faz necessário que se proceda a essa adaptação. Mas não vou entrar na discussão sobre a conveniência ou não, até por que isso é da ossada da Assembleia Legislativa e claro do Governo do Estado de Mato Grosso.”
No Estado, a proposta sofre resistência embasada, em dois argumentos: primeiro de que a criação da carreira abriria brechas para que os futuros procuradores autárquicos cobrem uma equiparação salarial com a carreira de procuradores do estado. E a segunda é de que a autonomia deles para representar os órgãos nos quais atuam, feriria o princípio de unicidade da representação do ente federado.
Para Oscar Bezerra o governo já sofreu prejuízos por conta da falta da figura do procurador autárquico em ações em que a justiça não reconheceu a legitimidade da Procuradoria Geral do Estado em defender autarquias. Bezerra salienta ainda que a PEC beneficiaria a Procuradoria Geral do Estado, por que reduziria a demanda que hoje pesa sobre os 68 procuradores do Estado.
Eleições 2016
Na próxima quinta-feira (12), o Ministro Gilmar Mendes assume a presidência do Superior Tribunal Eleitoral (STF) e falou sobre as novidades na mudança eleitoral que vai dirigir as campanhas este ano. Uma das medidas comentadas foi o impedimento de empresas em fazer doações para os candidatos, agora apenas pessoas físicas podem doar.
“Quanto à novidade que temos, devemos prestar atenção. Nós fizemos um salto no escuro. O ideal era que tivéssemos feito uma reforma no sistema politico eleitoral e ai sim termos feito a adequação do sistema de financiamento. Mais acabamos por fazer a mudança no sistema de financiamento, que é tradicional entre nós, inclusive esse de doações de empresas. Agora veio aquela decisão do Supremo, que não foi superada pelo congresso, que proíbe a doação de empresas privadas, autorizando a doação de pessoas físicas.”
Mendes confessou não saber como vai funcionar as novas medidas, porém destaca o compromisso em fazer acontecer às eleições. “Talvez o grande desafio seja o milagre de todo dia, que é fazer acontecer. A minha preocupação nesse momento é realizar e bem as eleições de outubro sem maiores problemas”.
O ministro explicou que a doação por parte de empresas começou a ser questionadas nas eleições de Collor, e que a justificativa era que a Justiça Eleitoral teria condições de fiscalizar a origem do dinheiro, praticando o Caixa 2.
“Como isso vai funcionar nós não sabemos, por que o sistema político eleitoral continua o mesmo. Nestas eleições temos o limite de R$ 10 mil para os candidatos a vereadores e R$ 100 mil para os candidatos a prefeitos. Muitos falam que essa será uma eleição extremamente judicializada, com os candidatos opostos apontando as falhas entre si”.
Gilmar disse que existe um grande risco de ter dinheiro ilícito nas campanhas e que o STF terá que acompanhar e fiscalizar de perto as campanhas.
