O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que a mudança na cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) pode trazer "decência e normalidade" à instituição, que, segundo ele, ficou "a reboque das loucuras" do procurador-geral, Rodrigo Janot.
O procurador-geral deixa o cargo em 17 de setembro.
Nesta terça (1º ), ao chegar à sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar afirmou a jornalistas que o direito penal brasileiro "foi todo reescrito e agora precisa ser arrumado".
Questionado se a mudança no comando da PGR, com a entrada de Raquel Dodge no lugar de Janot pode "dar outro exemplo de Ministério Público", respondeu: "É preciso voltar um mínimo de decência, de sobriedade e normalidade à Procuradoria da República".
Segundo ele, cabe ao Supremo "arrumar tudo", uma vez que o tribunal "foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça completa".
"As delações todas, as homologações sem discussão, o referendo de cláusula [dos acordos]. Uma bagunça completa. E ficou a reboque das loucuras do procurador", disse.
"Certamente o tribunal vai ter que se reposicionar [no segundo semestre] para voltar a um quadro de normalidade e decência."
Ele voltou a criticar o novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela PGR. Mais cedo, Gilmar já havia alfinetado Janot ao dizer que "os atores jurídicos políticos devem ler a Constituição".
"Não estou falando sobre situação nenhuma. Você tem que ler a Constituição e saber que prisão de parlamentar só ocorre em flagrante delito", afirmou.
Aécio pediu dinheiro ao empresário Joesley Batista e foi gravado secretamente por ele. Com autorização do ministro Edson Fachin, a Polícia Federal acompanhou a entrega do dinheiro a pessoas próximas ao parlamentar. De acordo com a PGR, Aécio não poderia ser preso durante a ação porque estragaria o plano.
"Aí então ele pode cumprir [o pedido de prisão] daqui a dois, três anos?", ironizou Gilmar ao ouvir o argumento do procurador-geral.
"A 'doutrina Janot' é muito interessante", completou.
Indagado se é o caso de o STF rever as regras para ação controlada sobre políticos, respondeu que as regras do direito não estão sendo respeitadas.
"Tem tanta coisa para ser questionada, é tanta bagunça. Até brinquei que a 'doutrina de Curitiba' e a 'doutrina Janot' nada têm a ver com o direito. É uma loucura completa que se estabeleceu."
