Em visita a Porto Alegre nesta segunda-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que as conversas identificadas pela Polícia Federal entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB) não podem ser consideradas suspeitas. Relatórios da PF apontaram que ao menos 46 chamadas foram trocadas por Aécio e Mendes.
"Não há nenhum crime na minha conversa com o senador. Eu converso com vários [políticos] a toda hora", disse ele, em breve entrevista coletiva após encontro com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, no Palácio do Piratini.
Segundo Mendes, são contatos corriqueiros, que ele trava com diversos políticos. "Converso com Aécio, Serra, presidente da Câmara, do Senado, vários parlamentares. Eles brincam quando me chamam para o jantar: 'chegou o membro do partido', tal é a intimidade, de tantas reuniões". Para ele, as suspeitas sobre as conversas soam como "fofocagem".
Há exagero na aplicação da lei do trabalho escravo, diz Gilmar
O ministro ainda falou sobre a portaria nº 1129, publicada pelo Ministério do Trabalho na semana passada, provocando modificações nas definições do trabalho escravo. Segundo ele, há exageros na aplicações da lei penal nestes casos.
"Por exemplo, a discussão se tem lâmpada no local ou não, a altura do beliche, se tem escada. Por isso que brinquei 'dependendo do fiscal, podemos ter trabalho escravo no próprio tribunal'", disse ele.
Na quinta-feira (19), Gilmar havia afirmado que o trabalho que faz é "exaustivo", mas que não considera que se submete a um "trabalho escravo", ao comentar a portaria.
O ministro ressaltou que é importante que haja segurança jurídica para nortear as ações de combate ao trabalho escravo. "Acho que a portaria já produziu um efeito benéfico, que foi trazer a discussão. Mas há exagero de todos os lados", relatou. Segundo ele, é importante que haja segurança jurídica.
Protesto por liminar que liberou extinção de fundações
Enquanto Mendes estava no Palácio do Piratini, manifestantes protestavam na frente do local contra a liminar expedida pelo ministro liberando a extinção das fundações estaduais, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2016.
Gilmar é relator do recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal contra decisões do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que determinavam a suspensão das extinções enquanto não fosse realizada negociação coletiva com os servidores.
Na semana passada, porém, outra liminar, dessa vez expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, barrou as demissões dos funcionários das seis fundações que devem ser extintas.
Questionado sobre o assunto, o ministro se limitou a dizer que é necessário aguardar os andamentos dos processos.
Convênio de colaboração entre TSE e governo estadual
Gilmar assinou um convênio com o governo do Rio Grande do Sul que permite compartilhar dados da Justiça Eleitoral e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Segundo a Justiça Eleitoral, o convênio pretende reforçar o cadastramento dos eleitores gaúchos por meio da impressão digital, a chamada biometria. Como Mendes pontuou durante a entrevista, somente 50% dos eleitores do estado se cadastraram na biometria.
A medida permitirá também que o TSE tenha acesso a informações da SSP para identificar possíveis fraudes, casos em que o cidadão tenta tirar mais de um documento oficial utilizando outros documentos falsos.
Da mesma forma, a SSP terá acesso ao banco de dados compartilhado, que contém informações como nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, CPF, RG, número do título de eleitor, fotografia da face, assinatura digitalizada e impressões digitais dos 10 dedos.
A Justiça Eleitoral já assinou acordos semelhantes com outros estados e outras instituições, para tornar o cadastro biométrico mais seguro. Um exemplo é o compartilhamento de dados com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permite acesso aos dados de todos os motoristas habilitados do país.
Depois da reunião no Piratini, Gilmar Mendes visitou a Arena do Grêmio, onde será realizada uma campanha pelo cadastramento biométrico no próximo dia 15 de novembro, durante a partida entre Grêmio e São Paulo, pelo Campeonato Brasileiro.
