A Secretaria Municipal de Obras (Semob) está finalizando os trabalhos de recuperação da malha viária na Avenida Gétúlio Vargas, que foi contemplada pelo programa "Minha Rua Asfaltada".
As obras estão em fase final, além do recapeamento, a avenida recebeu sinalização viária horizontal, vertical e faixa exclusiva para ônibus. Segundo o secretário da Semob, Antenor Figueiredo, por enquanto, motoristas que acessarem parte da Av. Getúlio Vargas não serão multados. Conforme o Artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condutores não podem ser multados, pois a Lei determina a não aplicação das sanções previstas quando a sinalização for insuficiente ou incorreta.
“Assim como ocorreu na Avenida Isaac Póvoas, que também passou pelo programa Minha Rua Asfaltada, os condutores que passarem pela Getúlio não serão autuados nos locais onde ainda não receberam a sinalização”, explicou.
Ainda segundo Figueiredo, o corredor exclusivo de ônibus terá linha vibratória, onde a sinalização apresenta ressaltos que proporcionam visibilidade noturna em condições climáticas adversas, além de provocar sonorização quando os pneus passam sobre as faixas.
“Essas bordas na faixa exclusiva vão alertar o motorista, evitando que ele invada a pista, trazendo mais segurança ao condutor, independentemente do clima, ele conseguirá visualizar a sinalização na via”, completa o secretário.
Cuiabá conta com faixas exclusivas nas avenidas: Isaac Póvoas, Tenente Coronel Duarte (Prainha) e avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA). As vias possuem sinalização horizontal e vertical, com placas indicando que a faixa é exclusiva para ônibus, de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, e aos sábados, das 7h às 14h.
O diretor de Trânsito da SEMOB, Michell Diniz, lembra que há horários em que a faixa é livre. “Os condutores devem ficar atentos à sinalização, pois existem horários que as faixas são exclusivas, mas após os horários indicados nas placas, a faixa é livre. Já aos domingos e feriados elas não possuem restrição de horários”, salienta o diretor.
As câmeras de videomonitoramento da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) flagraram 1.158 motoristas trafegando sobre a faixa exclusiva de ônibus desde o dia 15 de fevereiro, data de início das autuações.
Os ônibus, por terem a faixa exclusiva passaram a ser penalizados, conforme a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, mediante o decreto de nº 6.504, publicado no Diário Oficial. Quando em movimento, o uso das demais faixas é terminantemente proibido para os coletivos, com exceção de situações emergenciais. Deixar o espaço destinado para os ônibus só é permitido quando for necessária a ultrapassagem, nos casos de embarque e desembarque de outro veículo. Nesse caso, apenas um veículo de transporte coletivo foi flagrado cometendo a infração.
No ano passado, mais de 15 mil notificações de cunho educativo, sem qualquer cobrança de multa vinculada, foram aplicadas aos motoristas que não respeitaram as leis de trânsito.
Segundo a normatização estabelecida no Código de Trânsito, podem andar nas faixas exclusivas, os ônibus, táxis, ambulâncias e vans escolares. O motorista que for pego transitando no local proibido, o que é classificado como infração gravíssima, receberá 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,00.
Já para os ônibus, a infração em questão correspondente a categoria média, e segundo o CTB, resulta em uma multa de R$ 130,16, e quatro pontos na carteira do motorista.
