O prefeito Getúlio Vianda (PSB), que assumiu o cargo recentemente por força de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a indefinição da Justiça quanto a sua continuidade ou não do cargo, traz insegurança a gestão da Prefeitura de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá-MT).
Em janeiro, o TSE garantiu a sua diplomação, até que o merito da ação que analisa o recurso da decisão que impugnou sua candidatura nas eleições de 2016 seja julgado.
“Com toda essa questão jurídica, dá uma insegurança. Confiante estou. Temos que aguentar, eu estou como prefeito com uma liminar, vamos trabalhar até sair o julgamento”, afirmou o prefeito.
“Atrapalha tanto, que pra fazer qualquer plano a gente fica pensando duas vezes. Vou fazer isso para que, se daqui a pouco posso ser 'atrapalhado'?”, completou.
Ele fez críticas à Justiça Eleitoral, por não ter sido impedido de concorrer a eleição logo quando fez seu registro de candidatura. Viana recebeu 57% dos votos válidos nas eleições de 2016, o que corresponde a 10.075 votos.
“Se tem desrespeito com a população é do judiciário, não meu. Eu me candidatei, a candidatura foi registrada e depois foi impugnada, mas depois que o prazo já tinha vencido. Quer dizer não tem nem como explicar”, disse.
Sobre a administração da cidade ele afirma não ter nenhum motivo para ser impedido de administrar a Prefeitura de Primavera.
“Não existe uma vírgula de desvio, nem de sobrepreço, nem de deixar alguém desviar nada, é só formalidade. Alguns pontos são mais importantes pra Justiça do que o resultado. Eu defendo que o resultado é mais importante do que o meio”, justificou Getúlio.
Para ele, a sua gestão é baseada em buscas de resultados que são dificultadas por burocracias administrativas.
“Toda a minha administração foi voltada em resultado, então o que está esbarrando hoje é a questão da formalidade. Isso pra mim é uma besteira, pois deviam pensar mais na frente, na agilidade para as coisas acontecerem. Tanto é que eu fui eleito com o dobro dos votos do concorrente, sem fazer campanha. Eu já tinha trabalhado e mostrado”, disse Getúlio, que já foi prefeito por oito anos em Primavera.
Posse com liminar
Irmão do deputado estadual Zeca Viana (PDT), Getúlio tomou posse no cargo de prefeito no dia 16 de janeiro, amparado por uma liminar do TSE.
Ele foi condenado, em 2012, pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público.
O político teve a determinação de ressarcimento ao erário em R$ R$ 165.938,09.
Ele teve o registro de candidatura impugnada justamente por conta da condenação por improbidade, o que o tornaria inelegível. Em apelação ao TSE, a defesa usou argumento que não houve danos ao erário e enriquecimento ilícito.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho reconheceu a candidatura de Getúlio Viana, com o sexto maior orçamento entre os municípios de Mato Grosso.
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