Com as novas regras para obter verba destinada a Ambulância de Transporte tipo A, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais sobre o procedimento necessário para solicitar o veículo. A regulamentação da aplicação de recursos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada pela Portaria 2.214/2017 do Ministério da Saúde (MS).
A CNM entrou em contato com a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) em busca de mais informações, uma vez que nenhum material orientativo foi publicado pelo Ministério. Em resposta e entidade, a pasta informou que os Municípios interessados em adquirir ambulâncias tipo A podem apresentar solicitação por ofício, com base nos critérios estabelecidos pela portaria. Como o prazo para apresentar a demanda não foi definido, a Confederação orienta que seja feita o mais breve possível.
De acordo com a CNM, o gestor deve inicialmente avaliar a necessidade em adquirir o veículo; e deve identificar a viabilidade e a capacidade técnica e financeira para a promoção e manutenção. Também é importante mapear a necessidade de estrutura para a qualificação dos serviços, pois mesmo recebendo a ambulância do governo federal, o Município será o responsável pelo custeio fixo e variável do bem.
A entidade publicou um modelo de ofício de solicitação para auxiliar os gestores municipais. O documento está disponível aos filiados no conteúdo exclusivo do site, na área de documentos das Reuniões – Saúde – Atenção à Saúde.
