A pró-reitora de Ensino de Graduação da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera Lúcia da Rocha Maquea, e o responsável pelo setor de compras, Jorge Maurício de Andrade, foram multados em 12 UPFs e 6 UPFs, respectivamente, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em razão da aquisição de água, sem licitação, no total de R$ 18.453,50. As contas anuais de gestão da Unemat, referentes a 2015, sob a gestão de Ana Maria Di Renzo, foram julgadas regulares pela 1ª Câmara de Julgamentos, em sessão no dia 29.
O conselheiro relator, Sérgio Ricardo, disse ter constatado nos autos que a Unemat não usufruiu das atas derivadas das licitações da Seges/MTpossivelmente por ausência de manifestação de interesse. “Veja-se, portanto, que, a ausência de atas de registros de preços a atender à Unemat não é motivo plausível para realização de diversas aquisições por compras diretas, mesmo que, sejam feitas no sistema Siag, ou seja, tal fato por si só, já indica falta de planejamento e descaso com o princípio licitatório, constitucionalmente assegurado”, diz trecho do voto.
Além das multas, foram feitas determinações e recomendações à atual gestão, tais como: concluir a elaboração de inventário físico financeiro; concretizar o Plano de Providências realizado junto à CGE/MT, atinente à elaboração de rotinas de trabalho e normatizações; deflagrar abertura de procedimento administrativo para averiguar a situação dos condutores infratores; e ter maior zelo quanto à fiscalização de suas unidades gestoras, até por ser a UO a responsável por consolidar a prestação de contas das unidades.
Com: Assessoria
