Foto Ahmad Jarrah/Arquivo
O presidente do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, se posicionou contrário a proposta de retirada de parte do duodécimo (repasse constitucional) dos Poderes e órgãos independentes para sanar as dificuldades do Executivo em cumprir com os repasses para a área da saúde, em Mato Grosso.
De acordo com o conselheiro, o órgão de controle não tem de onde tirar mais dinheiro para ser realocado. Para ele, caso o governo decidir realocar parte do duodécimo para a saúde, a medida vai prejudicar os trabalhos do TCE-MT.
“Por mais esforço que eu fiz como gestor do TCE neste ano, em razão da não transferência do duodécimo, o TCE não tem de onde tirar. Se não, vamos prejudicar a gestão, com o não pagamento de salários, custeio e nossos deveres e compromissos”, argumentou Antonio Joaquim.
Joaquim disse que precisou fazer um esforço para compensar a ausência de recursos, pois o Governo do Estado repassou apenas uma parte da primeira parcela do duodécimo referente ao ano passado e que o restante “foi confiscado pelo Governo”. “Nós não temos mais nenhum campo de manobra, sem condições”, completou.
O conselheiro, entretanto, afirmou que o Executivo Estadual tem a legitimidade de buscar alternativas para sanar o problema. “Acho que o Governo tem legitimidade de tentar, se conseguir tudo bem. Mas da parte do Tribunal não há a mínima possibilidade de participação desse processo, não é má vontade”, disse.
“O que ocorre é que a saúde tem problemas do Governo anterior. Quando o governador tomou posse deve ter sido comunicado que havia um déficit grande na saúde. Este é um problema que tem que ser enfrentado. Cabem ao executivo encontrar soluções”, pontuou o conselheiro.
Ainda segundo ele, o TCE-MT está concluindo uma auditoria na área da saúde nos quatro hospitais regionais, de Colíder, Alta Floresta, Sorriso e Várzea Grande. Além disso, a auditoria alcança também todos os programas de assistência farmacêutica. “O problema da saúde é gravíssimo”, ressaltou.
Duodécimo
Atualmente o percentual do duodécimo é estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e atrasos vêm ocorrendo com certa constância, o que gerou atrito entre os Poderes, principalmente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT) com o Governo do Estado.
O Executivo Estadual deixou de repassar R$ 160 milhões aos Poderes, referentes às parcelas dos meses de julho e agosto de 2016, além da ausência de repasses dos meses de janeiro e fevereiro deste ano à ALMT, no valor de R$ 25 milhões.
A proposta
De acordo com a proposta elaborada pela base, seria utilizada metade do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel – que integra o duodécimo dos Poderes -, além de realocar 50% do Fethab Commodities para a saúde.
Ainda seria realocada para a área da saúde a parcela (50%) de recursos arrecada pelo Fethab Óleo Diesel na qual o Estado tem direito. Somado a isso, os deputados propõem que metade da parcela de direito dos municípios – 25% do Fethab Óleo Diesel -, também seja remanejada.
Em reunião realizada na última quarta-feira (24), o Executivo Estadual, os Poderes e órgãos independentes, deputados da base aliada e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se reuniram para debater o problema dos atrasos nos repasses na saúde. Somente aos hospitais regionais, o Estado está devendo R$ 162 milhões.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que os Poderes tinham concordado com a proposição elaborada pelos deputados da base e que na próxima semana o Legislativo iria votar um projeto de lei, em caráter de urgência, para até na próxima semana ter R$ 50 milhões em caixa para amenizar a situação.
