A transição entre grupos políticos que chefiam o Poder Executivo, que ocorre ao final dos mandatos no Brasil, gera expectativas sobre a formação do novo staff administrativo, bem como a ruptura, ou não, de políticas públicas já instituídas. O pagamento de fornecedores e a manutenção de serviços básicos à população, por meio da liberação de verbas, também entram no rol de demandas a serem consideradas. Nesse sentido, algumas instituições e pessoas foram prejudicadas pela falta de pagamento do ex-governador Silval Barbosa.
Parceria firmada entre o Governo do Estado, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), um projeto de iniciativa da própria gestão estadual no ano de 2014, previa a realização de convênios para a elaboração de planos municipais de saneamento básico para cidades de até 50 mil habitantes.
A proposta pretendia beneficiar 106 municípios de todo o Estado.
O convênio, que teve até solenidade de lançamento com a presença do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no entanto, não saiu do papel em 2014, uma vez que a contrapartida a cargo do governo estadual não foi cumprida, deixando a Funasa, a UFMT e a população de mais de 100 municípios do Estado “a ver navios”.
De acordo com o coordenador técnico do projeto, o professor Paulo Modesto Filho, apesar de o programa ser lançado com pompa pela administração anterior, as ações em favor do saneamento estadual ficaram só na promessa.
“O repasse de apoio a essa parceria era sim para ter acontecido na administração anterior, mas não ocorreu”, disse ele.
O saneamento básico, item primordial para a saúde humana, é um problema crônico em Mato Grosso. Dados da “Síntese dos Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira”, estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2014, apresenta informações preocupantes. Segundo o levantamento, três em cada quatro crianças de 0 a 14 anos não dispõem de rede de esgoto em suas residências no estado.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico estabelecem as diretrizes para os próximos 20 anos e abrangem quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares.
Embora Silval Barbosa tenha dado de ombros para essa demanda sanitária, o professor esclarece que o atual governo pretende honrar os compromissos deixados pela gestão anterior: “A contrapartida começou a ser repassada, neste ano, para tocarmos o projeto”.
