O orçamento anual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso duplicou em dois anos. Subiu de R$ 412,3 milhões em 2015 para R$ 821,444 milhões em 2017. Com o objetivo de informar o leitor sobre como o Legislativo está aplicando essa verba, o Circuito Mato Grosso fez uma busca nos relatórios de receita e despesa de 2016. Desde gastos com cafezinho e ternos a contratos de R$ 22 milhões com tecnologia da informação e R$ 8 milhões para a criação de aplicativos.
Em 2016, por exemplo, as despesas pagas pela AL somam R$ 414.680.268,82 de acordo com o Resumo Geral da Despesa publicado no Portal Transparência da instituição.
O portal não especifica nomes de credores e os valores recebidos no resumo mensal, que tem apenas uma lauda. Entre os itens pontuados, os que apresentam valores maiores como despesa são os vencimentos de servidores e um item denominado “Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Cada um somou em torno de R$ 144 milhões no ano passado. A Casa ainda consome em média R$ 12 milhões anuais com materiais de consumo.
Pesquisando as Atas de Registro de Preços e contratos da Assembleia Legislativa com pessoas jurídicas, o Circuito Mato Grosso encontrou despesa de R$ 23 milhões com serviços de tecnologia da informação por um prazo de 12 meses. A empresa contratada é a RP Tecnologia da Informação Ltda.
Outro contrato vultoso é com a empresa Karoline Quatti Moura para fornecimento de gasolina comum, diesel S-10 e etanol, totalizando 3,1 milhão de litros pelo valor de R$ 10.505.650,00.
Software para aplicativo
Também chama a atenção uma Ata de Registro de Preços no valor de R$ 8.100.000,00 que teve como vencedora a empresa Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda – ME. O objeto do contrato é a aquisição de softwares para uso em APPs (dispositivos móveis).
Ainda em 2016, o Legislativo homologou duas Atas de Registro de Preços para contratação de serviços de transporte de passageiros, ambas vencidas pela empresa Doannytur Agência de Viagens e Turismo Ltda. Uma delas foi para locação de micro-ônibus, van e caminhonetes no valor de R$ 3.017.362,00 e a outra para serviço de locação de ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual de R$ 1.736.790,00.
Material gráfico
Também foram registrados preços para contratação se serviços gráficos. Venceram Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, Viecili e Silva Ltda – ME, 4D Designer Gráfico Ltda, Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora Ltda. O valor da ata ficou em R$ 6.936.060,00. Os serviços incluem desde 9 mil blocos de rascunho a livros, agendas e cadernos, além de R$ 2.541.744,00 com materiais personalizados, ata que teve como vencedores as seguintes empresas: Tech Print, Emplaca Serviços de Comunicação Visual Ltda – ME, Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, Maria José dos Reis Neto Comércio Representação, Personalitê Mídia Exterior e Produtos Promocionais Ltda, Stamp Distribuidora de Marcas Ltda, SM Giustti de Arruda & Cia Ltda.
Flores e ternos
A Assembleia Legislativa ainda contratou em 2016 um total de R$ 670.880,00 para fornecimento de coffee break; R$ 605.000,00 para confecção de uniformes (ternos, calças, gravatas e camisetas); R$ 82.800,00 para cafezinho e R$ 205.300,00 para fornecimento de arranjo de flores, entre buquês, vasos, coroas e rosas vermelhas.
Maior verba indenizatória do país
Levantamento divulgado pela organização Transparência Brasil em 2015 já apontava que os deputados estaduais de Mato Grosso, à época, eram os parlamentares que mais recebiam verba indenizatória entre todas as assembleias legislativas do país.
Além do salário de R$ 25,3 mil, cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebia, em 2015, diretamente na conta bancária mensalmente a quantia de R$ 65 mil que, em tese, devem servir para cobrir despesas próprias do exercício parlamentar, mas cuja utilização não sofre qualquer tipo de controle de prestação de contas.
A verba indenizatória dos deputados da ALMT é tão alta que supera em 30% a segunda maior verba constatada no Brasil, pela pesquisa, destinada aos deputados estaduais de Roraima, que recebem mensalmente um teto de R$ 50 mil para custear despesas do cargo.
Em todo o Brasil, a média registrada do valor de verbas indenizatórias é de R$ 31,8 mil. O menor valor de verba indenizatória constatado no país é dos deputados estaduais do Pernambuco, que recebem um teto de R$ 15.450,00.
Desde 2010 a verba indenizatória destinada aos deputados estaduais de Mato Grosso já cresceu mais de quatro vezes, superando as variações da inflação média registrada no país. De 2010 para 2011 o acréscimo na verba foi de 33,34%, saindo de R$ 15 mil para R$ 20 mil (Lei 9.626/2011). De 2011 para 2012, a variação foi de 75%, quando o valor subiu a R$ 35 mil (Lei 9.866/2012).
Aliada aos aumentos salariais, a elevação do valor da verba indenizatória tem feito com que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também figure entre as mais caras do país, considerando-se o quanto cada contribuinte tem de pagar anualmente para sustentar seu orçamento.
Em Mato Grosso, aponta a Transparência Brasil, no ano de 2015 o contribuinte teve que desembolsar R$ 132,36 para cobrir o orçamento de R$ 412,3 milhões da ALMT – valor que corresponde a 0,51% do Produto Interno Bruto (PIB) – geração de riquezas em produtos e serviços – do Estado. O valor desembolsado por contribuinte é o quarto maior previsto no país para este ano, atrás apenas dos calculados nos estados de Roraima, Amapá e Acre.
TCE faz Assembleia suspender contrato de R$ 76 milhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu a concorrência pública 001/16, cujo objeto era a contratação de empresa para promover reforma e ampliação no prédio da instituição com valor estimado de R$ 79.647.522,47.
A suspensão ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) anunciar auditoria no processo licitatório, atendendo representação interna do Ministério Público de Contas (MPC).
Na Representação, o MPC requereu, em liminar, que seja determinada ao responsável a inserção dos dados da licitação no Sistema Geo-Obras. O pedido liminar foi acatado pelo conselheiro Waldir Teis.
No relatório técnico preliminar, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia apontou quatro irregularidades no certame: exigência de atestados de qualificação técnica das licitantes; irregularidades diversas no edital; deficiências no projeto básico e sobrepreço decorrente dessas deficiências.
Ao final a Secex Obras sugeriu a suspensão da contratação do consórcio PLANOVA-VIA, vencedor da Concorrência, até o julgamento do mérito dessa representação.
Leonardo Albuquerque diz que vai fiscalizar
O deputado Leonardo Albuquerque (PSD) disse que irá fiscalizar contas da Assembleia e pedir justificativa dos gastos de R$ 23 milhões com serviços de tecnologia de informação. Ele, no entanto, admite que os gastos com demandas diárias são vultosos.
“Eu sei dos R$ 23 milhões que a Assembleia gastou em 12 meses com serviços de tecnologia e achei estranho, por isso vou pedir informações sobre esse gasto. Nós temos servidores concursados, as despesas na área não deveriam estar nesse patamar. Quanto às despesas com transporte, também soube do que foi pago. É serviço que usamos para várias circunstâncias e estamos tentando readequar os gastos, mas isso não justifica o que foi gasto pela Assembleia”.
“Mas fiquei surpreso com R$ 205 mil gastos com arranjo de flores”, complementa.
Pedro Satélite lembra que AL devolve dinheiro ao Executivo
A reportagem também conseguiu falar com o deputado Pedro Satélite (PSDB), que alegou confiar na legalidade das demandas exigidas pela Assembleia. “Nós votamos num grupo para administrar a Assembleia e acredito que eles tomam as decisões corretas. Por exemplo, é preciso ressaltar que pela primeira vez sobrou dinheiro na Assembleia e que foi devolvido para o Executivo. Também conseguimos manter as contas em dia, como salário dos servidores, com o devido ganho”.
Questionado sobre a reclamação para repasse pelo Executivo de parcelas de duodécimo, o deputado voltou a ressaltar que a legalidade das contas da Assembleia pode ser justificada pelos R$ 20 milhões repassados de volta para o Executivo no fim do ano passado. O dinheiro foi utilizado para compra de 75 ambulâncias.
Segundo os deputados, as contas da Assembleia Legislativa são contabilizadas pela direção da Casa, sem acompanhamento pelo Pleno. No entanto, os dados ficariam disponíveis para consulta de interessados.
O Circuito Mato Grosso ligou insistentemente para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), mas não conseguiu contato. A informação é de que ele está em viagem para Brasília.
