O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontou que o desvio por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017 pode ser superior a R$ 3 milhões – valor como apontado nas duas primeiras fases da Operação Convescote.
Nesta semana, 22 duas pessoas foram denunciadas, por envolvimento na suposta organização criminosa. De acordo com o Gaeco, as provas produzidas apontam que mais empresas fantasmas foram abertas para desviar dinheiro público. O que também leva a crer que outras fases da operação podem ser deflagradas.
“O teor dos interrogatórios dos investigados, aliado à documentação apreendida, sugerem que o número de empresas e pessoas envolvidas no esquema criminoso, bem como o prejuízo acusado aos cofres públicos sejam exponencialmente maiores, o que será devidamente apurado em procedimentos complementares a este que embasam a peça acusatória”, diz trecho da denúncia.
Além disso, a denúncia na esfera criminal pode ter desdobramentos na esfera cível, por conta dos crimes de improbidade administrativa. Na denúncia oferecia à Vara Contra o Crime Organizado da Capital, o Gaeco requereu a juíza Selma Arruda a autorização para que as provas produzidas nas duas fases sejam compartilhadas com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE).
De acordo com o Gaeco, no esquema, instituições públicas, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), firmaram convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo.
A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE-MT.
Empresa "fantasma"
Um dos empresários que confirmaram a abertura de empresa "fantasma" para o recebimento de dinheiro público por serviços nunca prestados a Faespe foi Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, dono da R. L. G. de Amorim EPP.
Ao Gaeco, ele disse que aapenas 30% do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e a Faespe.
O empresário disse que em outubro daquele ano foi orientado pela investigada Jocilene Rodrigues de Assunção, que trabalhava na Faesp, a abrir uma empresa para evitar problemas trabalhistas à instituição e para que o mesmo pagasse menos impostos, uma vez que continuaria prestando serviços a fundação, como pessoa jurídica.
Aos promotores, o empresário declarou que o serviço prestado a Faesp era de assessoria financeira e administrativa na gestão dos convênios firmados com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e com a Prefeitura de Rondonópolis.
“Realmente prestei serviços à Faesp na fiscalização dos convênios mencionados e recebia R$ 6,8 mil da Faesp, por mês, conforme contrato celebrado com a mencionada fundação. Também recebi por alguns meses o valor de R$ 6 mil da Faesp na função de Técnico Auditor como fiscal do convênio da Faesp com a Sinfra”, disse ao Gaeco.
Em seu depoimento, Lázaro Amorim reconheceu suas assinaturas lançadas em notas fiscais sob posse do Gaeco. Ele assumiu que não acompanhava as prestações de serviços das empresas.
“Junto com as notas fiscais vinha um relatório de atividades, assinado por um supervisor do órgão respectivo (AL, TCE-MT e outros). Estes relatórios em muitos casos eram muito padronizados e ficava evidente a fraude. Eram diversas pessoas que assinavam esses relatórios”, declarou.
O empresário afirmou que tinha conhecimento que muitos dos serviços constantes das notas não eram prestados, mas, atestava, mesmo assim, por determinação de Jocilene Assunção.
“Para atender estas determinações meu salário inicial que era como pessoa física no vaor de R$ 3,5 mil, subiu, como pessoa jurídica, para mais de R$ 12 mil, por mês”, relatou.
Ao Gaeco, Lázaro Amorim disse que tinha conhecimento de que o maior “rombo” ocorreu na Assembleia Legislativa e acreditava que apenas 30% do convênio com a Assembleia Legislativa não era prestado.
“Com relação às notas de maior valor da Assembleia, posso afirmar que não passavam por mim. Elas já vinham com o atestado pronto de várias pessoas, mas não sei quem são”.
Por fim, Lázaro Amorim afirmou que no final de 2015 e 2016 recebeu uma gratificação a mais de Jocilene Assunção, no valor de R$ 3,5 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente. O empresário declarou ter emitido nota fiscal, “apesar de não ter prestado qualquer serviço relacionado a estes pagamentos”.
Operação Convescote
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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