Cidades

Gaeco investiga desvio de verba na Setas

 
O Gaeco já ouviu em torno de 30 pessoas das listadas nas investigações e que incluem o atual titular e ex-secretário da pasta, Jean Estevan, a secretária-adjunta de Trabalho e Emprego da Setas, Vanessa Rosin, e o secretário-adjunto de Assuntos Comunitários da Setas, Benjamin Franklin. Todos os proprietários das empresas citadas no inquérito também estão sendo ouvidos – entre as empresas estão Microlins, Seligel e Instituto Concluir.
 
As investigações começaram em abril de 2013, quando uma empresa contratada com dispensa de licitação pela Setas produziu apostilas com erros grotescos destinadas à capacitação de alunos em cursos de hotelaria e turismo. O MPE também passou a investigar a contratação da empresa Seligel para o fornecimento de mão de obra destinada ao Lar da Criança. 
 
No total, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do Estado, essas quatro empresas contratadas com dispensa de licitação já conseguiram arrecadar do Governo do Estado, desde a posse do governador Silval Barbosa e da primeira-dama Roseli Barbosa, mais de R$ 80 milhões.
 
A dispensa de licitação é uma modalidade comum na Secretaria de Estado de Assistência Social desde 2011. Os contratos envolvem geralmente a contratação de mão de obra e aplicação de cursos profissionalizantes.
 
Porém, em 2013 a primeira-dama Roseli Barbosa tentou comprar 100 mil enxovais com a logomarca do governo Silval Barbosa na embalagem pelo valor de R$ 10 milhões. O pregão com dispensa de licitação foi denunciado pelo Circuito Mato Grosso e acabou sendo cancelado. Também em 2013 a então secretária da Setas iria adquirir 100 mil colchões. O edital foi cancelado com suspeita de direcionamento.
 
A contratação de 150 funcionários para o Lar da criança sem licitação também foram uma das denúncias que o Circuito Mato Grosso publicou em julho do ano passado. Na época, a Secretaria de Administração (SAD), em conjunto com a Setas, dispensou licitação no valor de R$ 5,2 milhões para essas contratações.
 
De acordo com a SAD, a contratação aconteceu em regime de urgência por conta de uma solicitação do Ministério Público (MP) para atender à falta de mão de obra no local. Contudo, na época o MP, através do promotor da Vara de Infância, alegou não ter realizado nenhuma solicitação especial para a contratação de mão de obra.
 
No mesmo período o MPE abriu três frentes de investigação em torno do caso, pois o primeiro problema surgiu com a divergência da quantidade de funcionários, já que a SAD informou ser 150, contudo a empresa contratada confirmou ser apenas 120. 
 
A outra questão foi relacionada à empresa contratada, a Seligel, que é localizada em um sobradinho, considerada uma empresa de pequeno porte, mas que até hoje recebe milhões para prestar serviços no Lar da Criança.
 
 

Redação

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