O ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação, Fábio Frigeri, recebeu R$ 111,9 mil do empresário Ricardo Saguarezi, dono das construtoras Relumar Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., para “liberar” o pagamento de débitos que o empreiteiro tinha a receber em contratos firmados com o Governo do Estado.
A afirmação consta na denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) à Justiça nesta quarta-feira (15), contra Frigeri e outras quatro pessoas. Nova denúncia é a terceira derivada da Operação Rêmora, que apura fraudes a licitações e cobrança de propina de empresários que tinham contrato de prestação de serviços a Seduc.
De acordo com o Gaeco, em 2015 as empresas de Sguarezi possuíam contratos de obras públicas com a Seduc, assim como pendencias de pagamento, por parte do Governo.
Segundo as investigações, entre os meses de março e abril de 2015, Sguarezi procurou Frigeri na Seduc, a fim de tratar a respeito da liberação dos pagamentos pendentes. Foi então, que segundo o Gaeco, o então servidor público, com o aval do ex-secretário da Pasta, Permínio Pinto, cobrou o pagamento de 5% do valor total que o empreiteiro tinha a receber.
“Afirmando que caso o pagamento solicitado não ocorresse os créditos das empresas de Ricardo Sguarezi não seriam quitados” diz trecho da denúncia.
Após a cobrança feita pelo ex-servidor e o pagamento da propina, entre os meses de julho e setembro de 2015, as empresas de Sguarezi receberam quatro pagamentos relacionados aos contratos mantidos com o Estado.
Os pagamentos das propinas foram confirmados pelo próprio empreiteiro, que foi ouvido no Gaeco. Frigeri, é apontado pelo Gaeco como o "braço-direito" do ex-secretário Permínio Pinto no esquema.
Ainda segundo o Gaeco, a propina recebida por Frigeri era dividido com os demais mebros da suposta organização criminosa.
Pagamentos e recebimentos
Conforme o Gaeco, o primeiro pagamento foi realizado no dia 16 de maio de 2015, na sala que Frigeri ocupava na Seduc.
O pagamento de R$ 20 mil foi feito por meio de um cheque, em nome da Aroeira Construções.
O segundo pagamento foi feito no dia oito de setembro do mesmo ano. Na mesma sala ocupada por Frigeri, o ex-servidor recebeu um cheque de R$ 16,9 milde Sguarezi.
No outro dia, o empreiteiro teria voltado a sala na Seduc e entregue o valor de R$ 20 mil, por meio de um cheque, em nome da empresa Relumat Construções.
Após os pagamentos de tais propinas, entre setembro e outubro Sguarezi recebeu dez pagamentos, referentes aos contratos com a Pasta.
O Gaeco ainda relatou que entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016, o empreiteiro voltou a sala de Frigeri e entregou o valor de R$ 40 mil, divididos em três folhas de cheque, no nome da Relumat.
O último pagamento feito por Sguarezi a Frigeri, de acordo com a denúncia, foi no mês de fevereiro do ano passado. O ex-servidor se deslocou até o escritório do empreiteiro, localizado no Bairro Cidade Verde, em Cuiabá, e cobrou o pagamento de R$ 15 mil.
“Valor recebido em espécie naquela mesma oportunidade”, declarou o Gaeco.
A operação
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em maio deste ano. O Gaeco apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.
Em julho, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, prendendo o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. Posteriormente ele foi denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.
A Rêmora 3 foi deflagrada em dezembro, após a delação premiada firmada pelo empresário Giovani Guizardi. Denominada “Grão Vizir”, a operação culminou na prisão preventivamente do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, apontado pelo delator como doador de R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.
A terceira fase resultou em outras duas denúncias. Uma tendo como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.
No dia 15 de fevereiro o Gaeco ofereceu uma terceira denúncia. Desta vez, foram novamente denunciados: o empresário Alan Ayoub Malouf; o ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho; os ex-servidores da Pasta, Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis; e empresário e delator da operação, Giovani Belatto Guizardi.
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