A contratação milionária, revelada com exclusividade pelo Circuito Mato Grosso, fez com que o Ministério Público Estadual (MPE) abrisse três frentes de investigação para apurar a contratação feita pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). O caso está sendo apurado na Promotoria da Infância e Adolescência, Patrimônio e Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
Segundo a SAD, a dispensa de licitação no valor de R$ 5,2 milhões celebrada com a empresa de pequeno porte (EPP) Elza Ferreira dos Santos – Seligel, para contratação de 150 funcionários, é equivalente a um período de seis meses. O intrigante é que, levando em consideração o valor do contrato e o número de servidores contratados, cada um teria um salário de aproximadamente R$ 6 mil por mês.
Enquanto isso, a unidade responsável pelo acolhimento de menores vítimas de abandono ou quaisquer formas de violência doméstica é alvo de denúncias de superlotação, maus-tratos e falta de funcionários. Um dossiê elaborado por oito entidades de classe e que representam profissionais lotados em unidades públicas de saúde da Capital aponta entre as irregularidades, a ausência de médico técnico-responsável, a medicação psicofarmacológica sem registro ou controle e ausência de farmacêutico responsável, além da falta de médico plantonista noturno e em finais de semana.
Contratos a ‘todo vapor’
Em meio à série de investigações abertas pelo MPE, foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), que circula nesta quarta (25), o extrato do oitavo termo aditivo ao contrato nº 051/2009 celebrado entre a Setas e a Seligel. O extrato prevê que a empresa Seligel receberá R$ 2,7 milhões, referentes aos meses de janeiro a agosto deste ano, para “prestação de serviço de natureza continuada, com fornecimento de material e equipamentos necessários para a perfeita execução dos serviços de copeira, recepcionista, lavadeira, passadeira e de limpeza e conservação, para atender a Setas”, conforme diz objeto do contrato.
