Foto: Andréa Lobo/CMT
O promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), afirmou que as declarações do empresário Alan Malouf, de que o governador Pedro Taques (PSDB) teria conhecimento sobre a prática de caixa 2 em sua campanha ao Governo do Estado, em 2014, serão enviadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A acusação foi feita na tarde desta quinta-feira (8), durante audiência referente a ação penal derivada da 3ª fase da Operação Rêmora, na qual Alan é um dos réus, acusado de liderar suposto esquema de fraudes a licitações e cobrança de propina de empresários que tinham contratos com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Segundo Alan, o governador, além de ter pedido ajuda para saudar uma dívida de campanha não declarada, teria sido alertado sobre o esquema na Seduc, em que Alan e o também empresário – e delator da operação -, Giovani Guizardi, estariam se beneficiando de propina para restituir o valor investido.
“Toda vez que [pessoa com prerrogativa de foro] é citada, o caso é encaminhado às autoridades que tem prerrogativa de investigar pessoas com foro. É dever funcional encaminhar denúncias contra qualquer autoridade que tenha prerrogativa de foro e que nós não temos atribuição pra investigar. E, se vai haver investigação ou não, é o órgão que vai tomar essa decisão”, disse à imprensa, após o depoimento de Alan, que também citou os nomes dos deputados Nilso Leitão (PSDB) e Guilherme Maluf (PSDB0 como beneficiários do esquema.
Satisfeito com o depoimento de Alan Malouf, por ter confessado e confirmado os crimes denunciados pelo Ministério Público, Zarour afirmou que não há novidades para que haja novas deflagrações de operação no âmbito do Gaeco.
No entanto, disse que irá encaminhar todas as informações colhidas no processo, quanto ao governador e deputados, as autoridades investigativas superiores, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), no caso de Guilherme Maluf, e Procuradoria Geral da República (PGR), em relação a Pedro Taques e Nilson Leitão.
“Ele [Alan] não apresentou nenhum cenário novo. Apenas está citando possível participação de autoridade com foro de prerrogativa. Tudo é encaminhado para eles investigarem. O Ministério Público vai encaminhar”, garantiu.
Quanto a um acordo de colaboração, uma vez que o empresário se disponibilizou a cooperar com as investigações, o promotor disse que neste caso o réu deve procurar as instâncias competentes.
“O acordo de colaboração qualquer réu tem direito a propor, mas no caso, dependendo da autoridade que ele queira delatar, tem que ser feito nos tribunais competentes . Se ele for delatar autoridade com foro no Tribunal de Justiça ou no Superior Tribunal de Justiça tem que ser feito direto na Procuradoria Geral da República”, explicou.
O depoimento
Em seu depoimento, Alan confessou ter participado do esquema na Seduc, no intuito de reverter dinheiro doado para quitar uma dívida de campanha não declarada do governador Pedro Taques. Ele disse ter recebido R$ 260 mil.
“No final da campanha [de Taques] tinha um valor a ser pago ainda. Eu participei do rateio para pagar obviamente com o conhecimento do governador. À pedido do próprio governador”, declarou, garantindo que Taques tinha conhecimento da existencia de "Caixa 2" em sua campanha.
Ainda no depoimento, o empresário afirmou ter conhecimento de que o parlamentar Federal seria um dos beneficiários do esquema, isso porque Giovani teria contado em conversas, mas frisou que nunca teve contato com o deputado.
Contudo, em dezembro de 2016, quando prestou depoimento ao MPE , Alan também também citou o primo, Guilherme, que teria recebido cerca de R$ 40 mil em propina.
Taques nega
Taques chamou de mentirosas as declarações do empresário Alan Malouf durante depoimento. Por meio de nota, Taques negou a existência da irregularidade.
“O governador Pedro Taques reagiu com indignação às declarações mentirosas, irresponsáveis, levianas e sem provas do senhor Alan Malouf sobre a existência de um suposto “caixa 2” na sua campanha de 2014”, diz trecho da nota enviada à imprensa.
“Não houve caixa dois em sua campanha e que sua prestação de contas foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral, onde pode ser acessada por qualquer pessoa”, completou.
Na nota, Taques também rebateu a acusação de que teria sido avisado sobre o esquema na Seduc e tranquilizado Alan, quando o empresário Giovani Guizardi (apontado como gestor do esquema) e o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, foram presos, em decorrência da Operação Rêmora.
“O governador também esclarece que tomou todas as medidas que competiam ao Estado assim que a operação do MPE foi deflagrada para apurar a existência do esquema de conluio de empresários, entre os quais o senhor Alan Malouf, e servidores públicos para fraudar licitações na Secretaria de Estado de Educação”, disse.
A Operação
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em maio deste ano. O Gaeco apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.
Em julho, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, prendendo o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. Posteriormente ele foi denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.
A Rêmora 3 foi deflagrada em dezembro, após a delação premiada firmada pelo empresário Giovani Guizardi. Denominada “Grão Vizir”, a operação culminou na prisão preventivamente do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, apontado pelo delator como doador de R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.
A terceira fase resultou em outras duas denúncias. Uma tendo como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.
Leia mais:
Empresário afirma que alertou governador sobre esquemas na Seduc
Alan Malouf passa a ser réu em processo que investiga fraudes na Seduc
Organograma detalha funções de integrantes de esquema na Seduc
Alan Malouf e mais quatro são denunciados por constituir organização criminosa
Após virar réu, Alan presta novo depoimento ao Gaeco; veja vídeo
Alan Malouf diz que recebeu R$260 mil de Guizardi no esquema da Seduc
Bens de Alan Malouf são dados como garantia de possível ressarcimento
